O Detro-RJ realizou nesta quarta-feira (3/5) a Operação Mulher Segura. A ação teve como objetivo fiscalizar o cumprimento da Portaria 1.420, editada pelo Detro-RJ em 14/9/18, que estabelece o uso obrigatório de cartazes contra o assédio sexual em toda a frota regulamentada. O não cumprimento da portaria acarreta multa no valor de R$ 4.219,56. No total, 27 multas foram aplicadas, sendo 10 por descumprimento de determinação relativa ao uso de cartazes informativos contra o assédio e importunação sexual.
As equipes fiscalizaram 185 ônibus, autuando 17 deles. Além da ausência do cartaz em dez coletivos, os agentes também flagraram a recusa de passageiros sem motivo justificado; falta de espaço reservado para colocação de avisos ou anúncios nos veículos, terminais ou guichês; além de um coletivo que não possuía autorização para realizar transporte de passageiros.
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Já entre as vans intermunicipais, 48 foram vistoriadas e 10 multas aplicadas. Dois dos veículos foram flagrados sem o cartaz contra o assédio, e os agentes ainda verificaram vans com excesso de passageiros, alterando itinerário e características da van, além de um motorista que conduzia o veículo de maneira agressiva, colocando em risco a integridade física dos passageiros ou de terceiros.
As ações ocorreram nos seguintes terminais: Rodoviária do Rio; Roberto Silveira, em Niterói; Alcântara, em São Gonçalo; Nova Iguaçu; Prefeito Francisco Torres, em Volta Redonda; Alex Novelino, em Cabo Frio; João Paulo Segundo, em Itaperuna; Nova Friburgo (norte); Plínio Casado, em Duque de Caxias; Shopping Nova Estrada, em Campos dos Goytacazes; e Teresópolis. Equipes também estiveram no Trevo das Missões, Rodovia Washington Luiz (Acesso à Linha Vermelha) e outros pontos do Alcântara.
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Reclamações constantes recebidas na Ouvidoria do Detro-RJ apontam um grande número de assédios ocorridos dentro do transporte público intermunicipal. Por conta desses agravantes, foi instituído em 2018 o Decreto 1420/2018, que garante a obrigatoriedade de afixar no interior de cada veículo adesivos informativos prevenindo e combatendo o assédio sexual nos transportes rodoviários.
Fonte: Governo do Rio de Janeiro
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