O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um sistema onde os empregadores comunicam ao Governo as informações relativas aos trabalhadores. Entre as informações constam vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A plataforma online unifica a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para as empresas e também para pessoas físicas.
Ou seja, em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador usa apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade.
Todavia, é preciso ter atenção. Isso porque desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o eSocial. Os valores são variáveis e vão fazer diferença no orçamento.
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Por exemplo, no caso de não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência. Já para as empresas que não informarem alterações de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 até R$ 402,54.
Faltas de exames também podem complicar a vida do empregador. Aa multas por não fazer exames admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional podem chegar a mais de R$ 4 mil.
Acidentes de trabalho que não tiverem comunicação imediata e cujo resultado seja o falecimento do trabalhador a multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Além disso, as multas de valor máximo podem ser aplicadas nas empresas que não informarem os riscos do trabalho do funcionário, de acordo com o evento S 2240 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Com certeza essa é uma pergunta que você deve estar se fazendo desde o início da leitura. Pois bem, vamos dar alguns exemplos de como evitar ter esses transtorno.
Em primeiro lugar é preciso ter um calendário com todas as obrigações de envio do dia. Os envios de dados ao eSocial se relacionam por eventos, além de prazos para documentos ocasionais. A principal causa para essas multas são atrasos em relação a essas datas.
Sendo assim, para minimizar esses acontecimentos, você precisa ter uma agenda de entregas bem atualizada, além de estar atento a possíveis alterações no cronograma.
Outra atitude para prevenir multas é delegar alguns membros da equipe a se atentarem a gestão de documentos. Dessa forma, reduz a quase zero o risco de perder prazos
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Veja algumas multas que poderão ocorrer:
Varia de R＄ 402,53 a R＄ 4.025,33
R＄ 1.100,00 a 6.433,57
R＄ 402,53 a R＄ 4.025,33
Varia de R＄ 1.812,87 a 181.284,63
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