Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.
Após as festas de fim de ano é preciso não perder o ritmo pois ainda há obrigações a serem entregues até o fim do mês!
É importante que as empresas fiquem atentas para não perderem o prazo e ficarem expostas às penalidades. Afinal, manter-se em dia junto à Receita é de extrema importância para a saúde do seu negócio e evitar multas e danos fiscais.
Por isso o Jornal Contábil vai dar uma “mãozinha” e te ajudar a lembrar quais são e os prazos para os pagamentos de tributos e a entrega das obrigações acessórias para essa segunda quinzena de janeiro. Vamos lá!
Leia também: Lucro Presumido: Veja Quais São As Suas Obrigações Acessórias
| 22 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2023 |
| 22 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Novembro/2023 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2023 |
Por fim, lembramos também que até o dia 31 de janeiro é o prazo para optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ao Simples Nacional
É fundamental ficar atento às datas e aos critérios para garantir que o dinheiro seja…
Nova regra da Secretaria da Fazenda exigirá um código específico nas Notas Fiscais Eletrônicas para…
Modelo de contrato de trabalho é bastante utilizado para atender crescimento de demanda do final…
O programa atua como uma ponte, garantindo ao segurado a recuperação da sua qualidade de…
Com o aumento do interesse dos brasileiros por aplicações financeiras, cresce também a busca por…
Reajuste de 7,44% busca reposição real e alinha-se à política de crescimento econômico