NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro

Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 06 de outubro de 2025.

Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as novas exigências para agropecuários.

O que vai mudar na emissão da NF-e de agropecuários com as novas exigências?

A Nota Técnica 2024.003, versão 1.00, incluiu novas especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.

Em outras palavras, informações que já eram obrigadas a ser apresentadas em outros documentos, agora também deverão ser incluídas nas notas fiscais. Atualmente, a Nota Técnica já está na versão 1.06.

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Quais informações serão obrigadas a constar nas notas fiscais?

Dentre as novas exigências para agropecuários trazidas pela Nota Técnica, estão a inclusão na NF-e de:

Dados sobre produtos agropecuários (trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais);
Detalhamento das Guias de Trânsito Animal e Vegetal;
Informações do receituário agronômico de defensivos agrícolas;
Identificação do responsável técnico (CPF do responsável).

A partir de quando as novas exigências para agropecuários serão obrigatórias?

Conforme consta na Nota Técnica, as novas exigências entram em vigor no dia 06 de outubro de 2025.

Quais são os tipos de Guias de Trânsito que serão obrigatórios na NF-e?

A Nota Técnica obriga a inclusão dos seguintes tipos de Guias de Trânsito nas notas fiscais:

Guias para Animais

GTA – Guia de Trânsito Animal
ATA – Autorização de Transporte Animal;
DTA – Documento de Transferência Animal;
TTA – Termo de Transferência Animal.

As Guias para Vegetais

ATV – Autorização Trânsito Vegetal;
GTV – Guia de Trânsito Vegetal;
PTV – Permissão de Trânsito Vegetal.

Guias Florestais

SisFlora – Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais
SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental
DOF – Documento de Origem Florestal

Vale destacar que os documentos variam de acordo com a regulamentação de cada estado.

Fonte: IOB Notícias

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.