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Nome sujo é impedimento para abrir uma empresa? O que diz a lei?

Em tempo de grana curta e crise econômica, quem nunca se viu em apuros na hora de pagar as contas? Sanar as dívidas domésticas já é uma tarefa hercúlea, imagina sanar todas as obrigações que envolvem um negócio empresarial. 

Não importando qual o motivo, a consequência é que o seu nome foi parar na lista dos negativados. Isso impede a pessoa de obter crédito e financiamentos.

Mas será que é empecilho para abrir uma empresa? Vamos abordar nessa leitura. Acompanhe.

Posso abrir uma empresa com nome negativado?

É possível, sim, abrir uma empresa com o nome sujo. Apesar disso, existem outros tipos de restrições que você pode enfrentar se mantiver o seu CPF negativado, principalmente no acesso a novos recursos para fazer o seu negócio crescer.

Vale a ressalva de que o nome sujo ou negativado tem relação com dívidas denunciadas por empresas, ou seja, alguma conta que não foi paga. Mas atenção! Existe uma diferença para o CPF irregular e nome sujo. Porque haverá  restrições específicas, principalmente relacionadas a serviços bancários e acesso ao crédito. Vejamos o próximo tópico.

Qual a diferença entre nome sujo e CPF irregular?

Muitas pessoas podem achar que é a mesma coisa. Mas, não! Ter o nome sujo envolve a falta de pagamento a alguma empresa, o que impacta no seu histórico como pagador. Assim, outras companhias podem usar essas informações para se proteger financeiramente, seja com acesso mais difícil ao crédito ou empréstimos negados.

Já o CPF irregular envolve o descumprimento de regras relacionadas ao governo, como não entregar a Declaração do Imposto de Renda ou não ter o título de eleitor regularizado. Trata-se, portanto, de uma condição que envolve diretamente a Receita Federal.

Dessa forma, pessoas que têm algum tipo de restrição no CPF podem encontrar dificuldades na hora de abrir oficialmente sua empresa. Para contornar esse problema, a solução é regularizar sua situação cadastral junto à Receita, o que pode ser feito diretamente pelo seu site.

Portanto, é possível ter o nome “limpo” e estar com CPF irregular, porque eles são causados por ações diferentes. De qualquer forma, é essencial corrigir esse problema o quanto antes para não sofrer com restrições na sua empresa, como veremos a seguir.

Como descobrir se o nome está sujo?

Para saber se você está com o nome sujo, faça uma consulta em um serviço de proteção ao crédito disponível no mercado. Os mais conhecidos são o Serasa e o Boa Vista SCPC. Veja o score de crédito, que é sua pontuação relacionada ao seu histórico como pagador.

No caso do CPF irregular, que pode gerar problemas para abrir sua empresa, a consulta é feita diretamente pelo site da Receita Federal. Basta acessar e preencher com o número do CPF e data de nascimento.

Quanto tempo o nome permanece sujo?

O tempo de prescrição das dívidas é de cinco anos. Ou seja, depois desse prazo, o seu nome é retirado da lista de órgãos de proteção ao crédito.

Contudo, preste bem atenção à informação a seguir. A sua dívida não deixa de existir. Então, se você está devendo a uma empresa de bens de consumo há mais de cinco anos, por exemplo, o seu nome sai da lista de negativados, mas você continua com aquela pendência e será cobrado normalmente.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

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