O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta última quarta-feira (23) durante cerimônia no Palácio do Planalto um novo decreto que consta a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo país.
A nova Carteira Nacional de Identidade utilizará o CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física), como identificação única dos cidadãos brasileiros.
A emissão do novo documento será gratuita e os institutos de identificação terão o prazo até 6 de março de 2023 para se adequarem às mudanças. O novo decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
De acordo com informações do governo, os documentos continuarão sendo emitidos normalmente pelos órgãos estaduais, todavia, terão o mesmo formato e padrão de emissão.
Os órgãos estaduais de registro civil vão validar a identificação dos cidadãos que realizarem o pedido através da plataforma Gov.br do governo federal.
Assim, além de ter a possibilidade de utilizar o documento físico que é emitido em papel, os brasileiros também terão acesso a nova identidade no formato digital, assim como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A validade do novo documento de identidade, quando estiver disponível, será de dez anos. Além disso, os atuais documentos dos cidadãos com até 60 anos de idade vão ser aceitos por um prazo de dez anos. Já os cidadãos com mais de 60 anos continuaram com o antigo RG válido por tempo indeterminado.
Além disso, segundo destacou o governo, o novo documento de identidade também poderá ser utilizado como documento de viagem, devido à inclusão do código no padrão internacional que poderá ser lido por equipamento, esse código trata-se do MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Segundo o governo, as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal vão ser responsáveis pela disponibilização do novo documento.
O prazo para que os institutos de identificação possam se adequar à nova norma vai até 3 de março de 2023, essa é a data máxima que os órgãos têm para estabelecerem um esquema de fornecimento do documento, que deverá ter a emissão 100% gratuita.
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