Através da Instrução Normativa n° 2.096/22 ficou estabelecido o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) que existe desde 1998 e terminará no dia 1º de janeiro de 2024.
O fim da Dirf se dará por causa da entrada do novo leiaute mais completo da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Essa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição da DIRF e transferir a constituição desses créditos tributários da DCTF PGD para a DCTFWeb.
Leia também: Pagou Algum Tributo Indevidamente? Veja Como Funciona O PER/Dcomp
A substituição da DIRF e a inclusão dos débitos na DCTFWeb somente acontecerão para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01 de janeiro de 2024. Assim:
1. Os rendimentos e as retenções relativos aos meses de setembro a dezembro de 2023 também devem ser informados na DIRF/2024, com os fatos geradores dos demais meses de 2023.
2. As retenções devem continuar sendo informadas na DCTF PGD até o período de apuração 12/2023 (entrega da declaração em 02/2024).
3. Os recolhimentos das retenções devem seguir sendo realizados da mesma forma como são feitos atualmente. Somente a partir da inclusão dos débitos na DCTFWeb, será possível a emissão do DARF por meio desta.
Recomenda-se que o período de setembro a dezembro de 2023 seja utilizado para fazer comparações e ajustes relacionados, principalmente, à mudança da periodicidade das informações, que deixa de ser anual (DIRF) e passa a ser mensal (EFD-Reinf).
Leia também: 5 Erros Mais Comuns Na Hora Do Fechamento Contábil
Importante destacar que os rendimentos decorrentes da relação de trabalho já estão sendo escriturados no eSocial desde o mês de maio de 2023.
Mais informações podem ser obtidas no Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf no link abaixo:
Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf – Versão 2.1.2.1 (rfb.gov.br)
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
O MEI pode economizar até 40% em comparação com a contratação como pessoa física
Trata-se de um processo de identificar e atribuir a cada produto um código numérico padronizado,…
Trabalhadores podem procurar as Superintendências de Trabalho para efetuar a reclamação por atraso no pagamento…
Funcionalidade estará disponível ao público em fevereiro
Confira a agenda tributária de dezembro e evite problemas com o Fisco
O Programa Acredita Exportação garante a devolução de parte dos valores pagos ao longo da…