Nova Instrução Normativa da Receita Federal Modifica PIS/COFINS e Promete Alívio Tributário para Empresas

A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, introduzindo mudanças profundas nas regras de apuração do PIS e da COFINS. Essas atualizações foram cuidadosamente elaboradas para modernizar a legislação, ampliar as possibilidades de exclusão de receitas e autorizar novos créditos tributários, resultando em impactos diretos no fluxo de caixa das empresas e benefícios potenciais para a sociedade.

“Essas alterações representam um marco na consolidação e atualização das normas aplicáveis ao PIS e à COFINS”, afirma Carolina Teles Carvalho, advogada da equipe tributária da ZNA. Segundo ela, “a iniciativa gera oportunidades concretas de economia fiscal, maior previsibilidade no planejamento tributário e redução de riscos de autuações”.

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Principais novidades da IN RFB 2.264/2025

1. Exclusão de Receitas da Base de Cálculo
   • Ampliação das hipóteses que permitem retirar determinados itens do faturamento tributável.
   • Destaque para receitas financeiras e valores recebidos de contratos de comodato e arrendamento mercantil.
2. Créditos no Regime Não Cumulativo (Art. 176)
   • Inclusão de novos insumos elegíveis como crédito, abrangendo despesas com embalagens, energia elétrica e serviços de TI.
   • Possibilidade de estender o crédito a gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) e sustentabilidade.
3. Tratamento Especial para a Zona Franca de Manaus (ZFM)
   • Novos regimes especiais de apuração para empresas instaladas na ZFM, com alinhamento às políticas de incentivo regional.
   • Simplificação de obrigações acessórias para indústrias de bens eletroeletrônicos e deliberações aduaneiras.
4. Redução de Alíquotas a Zero
   • Alíquotas zeradas para operações específicas, como insumos de biocombustíveis e produtos destinados à saúde pública.
   • Casos de exportação indireta e remessas internacionais equiparadas.

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Benefícios práticos para empresas e consumidores

• Menos Burocracia: simplificação de processos de apuração, reduzindo retrabalho e custos operacionais.
• Mais Previsibilidade: regras claras e consolidadas auxiliam no planejamento orçamentário de curto, médio e longo prazo.
• Economia Tributária: com novas hipóteses de exclusão e ampliação de créditos, as empresas podem recuperar valores expressivos, otimizando seu capital de giro.
• Impacto no Preço Final: a redução de custos tributários tende a ser repassada ao consumidor, gerando produtos e serviços mais competitivos.
• Fomento a Setores Estratégicos: transporte de trabalhadores, saúde pública e iniciativas sustentáveis ganham fôlego com incentivos diretos.

“Com a possibilidade de ampliar a recuperação de créditos de P&D e insumos de sustentabilidade, podemos ver um cenário favorável ao desenvolvimento de tecnologias verdes e à expansão de frotas de transporte coletivo com menor custo tributário”, explicou Carolina.

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Recomendações para as empresas

Diante da complexidade e do alcance das novas disposições, é fundamental que organizações de todos os portes:

1. Revisem seus processos tributários: mapeiem operações impactadas e identifiquem potenciais exclusões de receitas.
2. Atualizem sistemas de apuração: implementem ajustes em ERPs e softwares fiscais para contemplar os novos créditos e regimes.
3. Capacitem times internos: promovam treinamentos com equipe financeira e contábil para garantir a correta aplicação das regras.
4. Consultem especialistas: contem com assessoria jurídica e contábil para validar interpretações e evitar contingências fiscais.

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