Nova isenção do IR atinge 8 a cada 10 pequenos empresários no país

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na noite de quarta-feira (1º) ao aprovar o Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. 

A medida visa eliminar a cobrança para milhões de brasileiros que se enquadram nessa faixa salarial.

Impacto para empreendedores e cidadãos

O governo federal estima que a isenção beneficiará, no mínimo, 15 milhões de pessoas.

Para os empreendedores brasileiros, o impacto é notável. Dados do Atlas dos Pequenos Negócios (elaborado pelo Sebrae com base na PNAD 2024) indicam que 78% deles serão beneficiados, pois possuem uma renda de até três salários-mínimos em seus negócios.

Os números do Atlas, lançado em setembro pelo Sebrae, detalham a distribuição de renda entre empreendedores no final do ano passado:

• 34% ganhavam até um salário-mínimo.
• 28% ganhavam até dois salários.
• 16% ganhavam até três salários (não ultrapassando a faixa de R$ 5 mil mensais).

O estudo também ressalta a importância econômica do setor, mostrando que quase metade da população brasileira (cerca de 96,7 milhões de pessoas) depende direta ou indiretamente da renda gerada pelos pequenos negócios. A estimativa de renda anual do setor para 2024 é de R$ 717 bilhões.

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Detalhes da proposta e próximos passos

O projeto de lei, que recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário na Câmara, não apenas zera o IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas também prevê descontos proporcionais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o texto inclui uma cobrança de até 10% de imposto para os chamados “super-ricos”. Define-se este grupo como brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), o que engloba cerca de 140 mil pessoas.

A proposta agora segue para apreciação do Senado. Se for aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente da República até o final deste ano, a medida entrará em vigor a partir de 2026.

Onde acessar as informações

Os dados completos sobre pequenos negócios estão disponíveis gratuitamente no Atlas dos Pequenos Negócios, dentro da plataforma DataSebrae.  Criada há 10 anos, a plataforma é um recurso online que apoia e auxilia empreendedores e interessados no tema.

Com informações do Sebrae

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