Nova lei do IPVA entrará em vigor em 2025 e aliviará o bolso dos brasileiros

Uma nova lei do IPVA para 2025 é recebida com festa por diversos proprietários de veículos que não vão precisar mais se preocupar com o pagamento do imposto, devido a novas isenções de cobrança. Em outras palavras, os motoristas podem não precisar mais pagar o imposto.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um imposto estadual, logo, cada estado do Brasil determina regras específicas relacionadas a cobrança, quanto poderá ser cobrado, ou mesmo quem poderá estar isento do seu pagamento. Assim, o primeiro passo é verificar as condições disponíveis da sua região.

Mais um fato que o motorista precisa lembrar é que, dependendo do seu estado, pode ser que você ganhe a isenção total do pagamento do IPVA, dependendo do ano do seu veículo. Isso porque em diferentes locais, dependendo do ano de fabricação, o pagamento do imposto se torna desnecessário.

Nova isenção do IPVA

A nova isenção do IPVA, se trata de uma Lei, a Lei de número 9.517/2024 aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, que entrará em vigor a partir de 2025. Com essa nova lei, cerca de 4,2 mil pessoas com algum tipo de deficiência física, visual ou mesmo intelectual poderão estar desobrigados do pagamento do imposto.

Essa nova lei, muito mais do que aliviar o bolso dos brasileiros, essa nova legislação se trata de uma atitude de justiça social, haja visto, a importância que o estado dá para essas pessoas.

Para solicitar essa nova lei, o veículo do interessado deve ter um valor na FIPE, máximo de R$ 120 mil. O processo será realizado pelo site do SEFAZ do Sergipe, onde o contribuinte deverá apresentar a documentação, assim como pagar uma pequena taxa obrigatória.

Os requisitos gerais para participar dessa nova lei e ganhar a isenção total do IPVA incluem:

• Ter um veículo de no máximo R$ 120 mil;
• Realizar o requerimento no site do SEFAZ;
• Apresentar toda a documentação solicitada;
• Pagar uma pequena taxa.

Isenção nacional pela idade do veículo

A maneira mais comum de ganhar a isenção no pagamento do IPVA é através do ano de fabricação do seu veículo. Isso porque, a maioria dos estados permite a isenção dependendo do ano do seu automóvel.

Por exemplo. No estado do Amapá, veículos com mais de 10 anos de fabricação estão totalmente isentos do pagamento do Imposto. Já no Espirito Santos, é para veículos acima de 15 anos de fabricação, e  assim por diante.

Não sabe se o seu estado garante a isenção do IPVA por ano de fabricação, ou mesmo quantos de fabricação seu estado garante a isenção? Não tem problema, te mostramos agora:

• Veículos com mais de 10 anos de fabricação tem isenção nos estados de: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação tem isenção nos estados de: Rondônia, Sergipe, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Piauí e Paraíba.
• Veículos com mais de 18 anos de fabricação tem isenção no estado do: Mato Grosso.
• Veículos com mais de 20 anos de fabricação tem isenção nos estados de: São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre e Paraná.
• Veículos com mais de 30 anos de fabricação tem isenção nos estados de: Tocantins e Santa Catarina.

É importante lembrar que alguns estados não possuem isenção do pagamento do IPVA por conta do ano de fabricação, como, por exemplo, Minas Gerais, onde, em tese, só é possível garantir o desconto total se o veículo for de placa preta.