Nova lei isenta veículos com mais de 15 anos de IPVA no MS

O governador Reinaldo Azambuja aprovou nesta quinta-feira (25) uma lei que prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos fabricados há mais de 15 anos no Mato Grosso do Sul.

A medida começa a valer a partir de 2022.

A lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, foi alterada para mudar de 20 para 15 anos os veículos que terão isenção no pagamento do IPVA.

 O governador apresentou a proposta no dia 9 de novembro, com o objetivo de ajudar os contribuintes e apoiar a recuperação econômica.

A proposta foi submetida à Assembleia Legislativa, aprovada em comissão em duas votações antes de ser aprovada pelo governador. Ao todo, mais de 204 mil carros produzidos entre 2002 e 2006 serão afetados por esta mudança.

O governador também isentou 793 ônibus escolares e vans, além de 2.730 bares, restaurantes e empresas do setor de turismo que foram severamente afetados durante a pandemia.

A alíquota do IPVA para veículos também foi reduzida de 3,5% para 2,5%, e a alíquota para caminhões, ônibus e RVs passou a ser de 1,5%, redução de até 50%.

Por se tratarem de decretos, as medidas não carecem de aprovação da Assembleia Legislativa e foram anunciadas na véspera do anúncio de Reinaldo Azambuja sobre o pacote enviado à Casa de Leis no dia 9 de novembro.

Com as isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de R $ 178 milhões de arrecadação no ano que vem.

Essas medidas são viáveis ​​porque o país alcançou “estabilidade fiscal” e atingiu as metas do plano de ajuste fiscal.