Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026

A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). 

As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos.

Principais novidades do Guia Prático 3.2.0:

• Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700.
• Criação da Seção 10 no Capítulo I, com informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo.
• Nova orientação de preenchimento no registro K230.

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Atualizações da versão 6.0.0 do Programa (PVA):

• Criação do campo 11 no registro 1310.
• Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120.
• Desabilitação de advertência nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do C190.
• Implementação de relatório para o modelo 62 (NFCom).
• Melhoria no processamento de relatórios para evitar travamentos.

Faça o download do novo programa aqui

A versão 5.0.3 ainda poderá ser usada para envio de arquivos até 31/12/2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, somente a versão 6.0.0 será aceita.

Com informações Sped e Fenacon

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