Novas regras de aposentadoria para os servidores de São Paulo em 2022

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou a reforma da Previdência do município, também chamada de “Sampaprev 2”. Valerá para os novos funcionários e os antigos entram na regra de transição, tal e qual a Reforma da Previdência a nível federal. 

Mudança também nos salários dos servidores da Prefeitura de São Paulo. Uma nova legislação permitirá que o salário inicial na Administração Municipal dos cargos de níveis básico e médio tenham aumento. Acompanhe.

Fim da isenção para aposentados

A partir do ano que vem, todos os servidores aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) deverão contribuir com uma alíquota de 14% ao Instituto da Previdência Municipal de São Paulo (Iprem). Atualmente, apenas quem recebe acima do teto do INSS (R$ 6.433,57), realiza esse recolhimento. 

As mudanças devem atingir a todos. Até agora, o percentual incidia sobre a diferença entre o valor da aposentadoria e o teto do INSS . Com a nova regra, no entanto, o desconto será sobre a diferença entre o valor da aposentadoria e o salário mínimo.

Idade mínima para se aposentar

Outra mudança prevista na reforma da Previdência de São Paulo será na idade mínima para se aposentar.  A partir de 2022  a idade passará de 55 para 62 anos no caso das mulheres e de 60 para 65 anos no caso dos homens. 

Já para a categoria dos professores, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e de 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição foi mantido em 30 e 35 anos, respectivamente.

As mudanças valerão apenas para novos funcionários. Aqueles que já estão atuando como servidores municipais entram na regra de transição, assim como acontece na reforma federal. Isso significa que também haverá uma redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder aos 30 anos, se mulher, e aos 35 anos, se homem.

Aumento do funcionalismo em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou essa semana dois projetos aprovados pela Câmara Municipal que concluem o pacote de modernização da gestão pública e valorização do servidor. 

A nova legislação permitirá que o salário inicial na Administração Municipal dos cargos de níveis básico e médio até o ano de 2024 seja maior 45% e 58%, respectivamente. Serão impactados 20,6 mil servidores de carreira de nível básico e 13.500, de nível médio. 

Para o prefeito, é uma medida de justiça ao funcionalismo.

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