Novidade: Empresa que contratar pessoas que recebem Bolsa Família poderá pagar menos tributos

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Empresas que contratarem empregados que recebem Bolsa Família poderão ter um regime especial de tributação, com redução de 40% a 100% em quatro tributos(IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). O abatimento vai variar de acordo com o percentual de trabalhadores no programa e só será concedido para empresas que tenham pelo menos 40% dos profissionais oriundos de famílias beneficiárias.

Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o Projeto de Lei 7563/17, para companhias com 40% de funcionários que recebiam a bolsa, por exemplo, a redução será de 40%. O pagamento desses tributos poderá ser totalmente dispensado em caso de contratação exclusiva de beneficiários. A vantagem para o governo é que quando o funcionário receber o primeiro salário, terá o pagamento do Bolsa Família suspenso.

O abatimento para os empregadores não será concedido para contratos de trabalho de experiência e com duração total inferior a 30 dias. As micro e pequenas empresas não poderão ser beneficiadas pela proposta.

Para terem direito aos descontos, as empresas terão que se comprometer a realizar um programa de treinamento e capacitação de mão de obra. Com Informações do Jornal Extra-RJ

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.