Novo Ensino Médio: MEC abre cronograma de consultas públicas

No último dia 04 de abril, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a suspensão por 60 dias a implementação da reforma do ensino médio. Esta foi introduzida por meio de uma medida provisória do governo de Michel Temer (MDB) em 2017 e instituída por lei em 2018.

Todavia, na próxima segunda-feira, dia 24, o MEC (Ministério da Educação) definiu parte do cronograma para atividades públicas das consultas públicas planejadas sobre o novo ensino médio, alvo de críticas. 

Uma das principais ações desse processo deve ser lançada em 8 de maio, com uma oitiva que pretende chegar a 100 mil alunos do ensino médio, mas também a gestores. Isso deve ocorrer por meio do aplicativo WhatsApp.

Essa escuta terá mais qualidade, com QR codes direcionados a públicos estratégicos e com um conjunto de perguntas estruturadas. O MEC prepara ainda audiências públicas presenciais, algumas em parceria com entidades como a Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação).

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Plataforma Participa Mais

Além dessa escuta por meio do aplicativo WhatsApp, o MEC vai abrir uma outra consulta, dessa vez geral a população inteira, na plataforma Participa Mais Brasil. 

O evento ocorre a partir de 24 de abril, quando o cronograma de todas as consultas públicas terá ampla divulgação. A abertura desse processo de escuta, em março deste ano, foi o primeiro passo do governo Lula aos críticos da reforma do ensino médio, cuja implementação acumula problemas. Esse processo prevê pesquisas e reuniões, mas nenhuma atividade pública ocorreu até agora.

O governo Lula não concorda revogar a reforma do ensino médio, mas defende ajustes.  Mesmo sem ter realizado atividades públicas, o prazo para que isso seja feito, de 90 dias, está correndo desde o início de março. A cúpula do MEC admite a prorrogação, uma vez que os trabalhos estão em andamento.

Uma portaria com publicação no dia 5 de março com a suspensão dos prazos. Cujo maior efeito é a interrupção do processo de adaptação do Enem. Ela vale até 60 dias após o fim da consulta. Não há previsão de que redes de ensino e escolas voltem atrás no processo de implementação, iniciado nas escolas em 2022.

Oficinas de trabalho

Contudo, além das audiências públicas e do processo de escuta de estudantes, está prevista a realização de oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio. Isso está determinado na portaria que estabeleceu a consulta. 

Essa portaria criou também um grupo de trabalho para discutir o tema, sob a coordenação do MEC. Ele tem integração pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), Foncede (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação) e pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

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Quais eram as propostas do Ensino Médio

Entre as principais mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio (NEM) estão:

• a possibilidade de o aluno poder escolher parte das disciplinas;
• o aumento da carga horária escolar de 2.400 para 3.000 horas;
• uma visão mais voltada para o mercado de trabalho em vez de um currículo que sirva de preparação para o ensino superior.