Em 2023 um novo feriado nacional poderá ser oficializado, o feriado em questão diz respeito ao Dia dos Povos Indígenas (19 de abril). O feriado poderá nascer através do Projeto de Lei 960/2022 que tramita na Câmara dos Deputados.
A Lei que rege os feriados nacionais no país é a Lei 662/1949, que incluiu em seu rol os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro como feriados ao nível nacional.
O Projeto de Lei 960/2022 que institui o feriado do Dia dos Povos Indígenas como feriado nacional é de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS).
“A comemoração do Dia dos Povos Indígenas homenageará aqueles que exerceram papel fundamental na formação cultural e étnica da população brasileira”, afirmou o criador da proposta, Fabio Trad.
Para o deputado, o dia 19 de abril se torna um instrumento de grande valia para resgatar memórias e também ratificar saberes ancestrais, devendo ser incluído na Lei 662, tornando-o um feriado nacional.
Caso a proposta seja aprovada e a data se torne um feriado nacional, teremos em nosso calendário um total de 8 feriados nacionais no Brasil.
Leia+: Conheça o Direito de Arrependimento para Compras realizadas na Internet
É importante lembrar que a data somente entrará no rol de feriados previstos pela Lei 662/1942 caso passe pela aprovação do Congresso Nacional e promulgação do presidente da República.
Atualmente o texto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado pelas respectivas Comissões da Câmara, o texto seguirá para análise e votação dos senadores no Plenário do Senado Federal.
Recebendo o aval dos senadores, o projeto é então promulgado e enviado para sanção ou veto presidencial. Vale lembrar que para que a data se torne feriado em 2023, será necessária sua aprovação antes da data do próprio feriado, ou seja, 19 de abril.
Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…
A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…
Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…