Novo Marco de Garantias: Projeto de Lei que prevê melhorar o acesso ao crédito mais barato

Nesta quinta feira dia 25 o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei, com mudanças nas regras de garantia no mercado de crédito o projeto de lei, será enviado para análise do Congresso Nacional.

Um dos grandes pontos da proposta é que o mesmo bem imóvel possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito.

De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o mercado de crédito ainda não dispõe de uma modalidade flexível de garantia imobiliária, que permita que um mesmo imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito.

Acrescentou dizendo que “A disponibilidade desse tipo de garantia tem o potencial de favorecer a redução dos prazos e valores médios dos empréstimos garantidos por imóvel”

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o mercado de garantias pode movimentar até R$ 12 trilhões e reduzir em até 4 vezes os juros pagos pelos trabalhadores brasileiros. A aprovação rápida do projeto de lei que cria o Novo Marco de Garantias é bastante esperada pelo secretário.

O secretário também ressaltou “Uma pessoa que vai pegar dinheiro no banco hoje, sem garantia, paga algo de 4,5% a 5% de juros ao mês. Se essa mesma pessoa utilizar a garantia do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a taxa cai para 1,1%. A queda neste caso é de 4 vezes a taxa de juros”.

O projeto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. O governo pedirá urgência para votação da proposta, que espera aprovação na Câmara e no Senado no próximo ano.