Novo Saque-aniversário do FGTS? Confira as novas regras

O governo planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de lei que propõe alterações nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Como funciona o saque-aniversário atualmente?

Criada em 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário.

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Esse montante pode variar de 5% a 50% do somatório de todos os saldos das contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional vinculada ao saldo na conta do trabalhador.

No entanto, caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário e seja demitido, ele pode sacar somente o valor da multa rescisória, enquanto o restante só poderia ser resgatado em saques-aniversários futuros.

Como seriam as novas regras do saque-aniversário?

Dentro do governo, considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há uma ala que considera a possibilidade de manter o saque-aniversário do FGTS, mas com alterações em suas regras.

De acordo com essa proposta, o trabalhador poderia realizar saques dos recursos no mês de seu aniversário, mas ainda assim, manteria o acesso ao restante do valor ao qual teria direito em caso de demissão. Além disso, o Ministério do Trabalho está analisando a autorização de saques retroativos para aqueles que aderiram ao saque-aniversário desde o início de sua vigência, em 2019.

Entretanto, os técnicos da área econômica estão preocupados com o possível impacto dessas retiradas retroativas no fundo, que é utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento. A principal preocupação é que essas retiradas possam descapitalizar o FGTS, afetando sua função de fomentar setores essenciais para a sociedade.

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Plano inicial era acabar com o saque-aniversário

O ministro Luiz Marinho assumiu com a intenção de extinguir essa modalidade, considerando-a uma “sacanagem” e reiterou a intenção de revisar a medida. O presidente Lula também considera o assunto urgente, de acordo com informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo de interlocutores do ministério do Trabalho.

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Fonte: UOL