O envio de telegrama é obrigatório para comprovar abandono de emprego? Confira!

O envio de telegrama é obrigatório para comprovar abandono de emprego / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil

Para evitar sérias consequências trabalhistas e prejuízos financeiros, a empresa deve seguir procedimentos específicos em casos de ausências prolongadas de funcionários. A falta de um processo adequado pode resultar em decisões judiciais desfavoráveis.

Um exemplo disso ocorreu na 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), onde uma empresa foi condenada a reintegrar uma funcionária e a pagar R$ 30 mil por danos morais, além de outras verbas, por tê-la demitido por abandono de emprego sem a devida formalização.

A decisão judicial destacou que a empresa não enviou um telegrama ou qualquer outra comunicação formal pedindo o retorno da funcionária. Essa falha impediu a comprovação da intenção da trabalhadora de abandonar o emprego, um elemento essencial para a demissão por justa causa. O juiz enfatizou que é dever do empregador tentar contato antes de presumir o abandono, especialmente em situações de doença.

Para evitar condenações como essa, sua empresa deve adotar as seguintes medidas:

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Procedimentos para casos de ausência prolongada

1 – Envie um telegrama ou notificação formal

Em caso de ausência prolongada, envie com urgência um telegrama com aviso de recebimento ou outro meio documentado para o funcionário. A mensagem deve solicitar o retorno ao trabalho e estabelecer um prazo razoável para que ele regularize a situação ou apresente uma justificativa documentada para as faltas.

2 – Registre todas as comunicações

Mantenha cópias do telegrama, recibos de envio e quaisquer outras evidências de tentativa de contato. Esses registros são provas cruciais caso a situação se torne um litígio judicial.

3 – Tenha cautela em casos de saúde

A empresa deve estar atenta a possíveis razões de saúde que justifiquem as ausências. Em caso de dúvida, solicite documentação médica e aja com prudência para evitar a violação de direitos do trabalhador.

Conclusão

Por fim, a formalização do processo de demissão por abandono de emprego é importante para as empresas. A decisão judicial mencionada serve como um alerta claro de que a mera ausência do funcionário não é suficiente.

É dever da empresa comprovar a intenção de abandono, e o envio de um telegrama ou notificação formal com aviso de recebimento é a medida mais segura.

Adotar esses procedimentos não apenas protege a empresa de prejuízos financeiros e condenações judiciais, mas também demonstra um compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação trabalhista.

Em última análise, a cautela e a documentação correta são os melhores aliados da empresa para gerir ausências prolongadas de forma justa e legal.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.