O fim do Simples Nacional

Um novo governo acaba de se iniciar e, com ele, uma série de mudanças que afetam todo o país, incluindo as pequenas e médias empresas.

Em meados de dezembro, antes mesmo da posse, uma notícia circulou por vários jornais e portais da internet: o fim do Simples Nacional.

Mas será que isso vai mesmo acontecer ou foi apenas um boato virtual? É isso que vamos responder neste artigo.

Fim do Simples Nacional: entenda o regime de tributação

O Simples Nacional é um regime nacional e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos com alíquotas diferenciadas para as empresas enquadradas (entre 4% e 19,5%)

Segundo dados do Data Sebrae, atualmente mais de 11,9 milhões de empresas em todo o país estão enquadradas no Simples Nacional. O sistema reduz até 40% da carga tributária para esses negócios.

Entenda a importância de escolher bem o regime tributário e qual o impacto dos impostos na gestão do negócio.

Quais as alternativas para o Simples Nacional?

Além do Simples Nacional, o Brasil conta com outros tipos de regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

O Lucro Real é voltado para empresas com faturamento acima dos R$ 78 milhões. É um regime mais complexo e com alíquotas mais altas. Por ser próprio das grandes empresas, aquelas que, atualmente, se encontram no Simples, dificilmente migrarão para esse modelo de tributos.

O Lucro Presumido é para empresas com lucratividade abaixo dos R$ 78 milhões por ano e tem obrigações tributárias menores que as do Lucro Real.

Por fim, o Lucro Arbitrado é aquele definido por autoridades jurídicas, em caso de inconsistências e descumprimento de regras.

Não sabe qual deles é melhor: confira 4 dicas de como escolher o regime tributário para sua empresa.

Fim do Simples Nacional foi anunciado pela equipe de transição

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem uma proposta liderada por economistas da equipe de transição do Jair Bolsonaro – Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata: o fim do Simples Nacional.

As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, em 18 de dezembro.

De acordo com o estudo, os regimes atuais de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples) devem ser repensados ou até mesmo eliminados.

O projeto geral é entender se os benefícios do Simples Nacional têm ou não excessiva abrangência, já que algumas pesquisas apontam distorções.

Fim do Simples Nacional trará vantagens?

Segundo a equipe que comandou o estudo do Ipea, o fim do Simples Nacional proporcionaria mais vantagens para as empresas brasileiras já que, se esses benefícios caírem, haverá espaço fiscal para reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Embora esse não tenha sido o foco da campanha do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a equipe dele já havia discutido sobre tributação em outras ocasiões, como a possibilidade de criar uma alíquota única de 20% sobre lucros e dividendos, para empresas e pessoas físicas.

Mas o Simples vai ou não ser extinto?

Até o momento, o fim do Simples Nacional foi apenas uma proposta baseada em um estudo realizado pela equipe do atual Governo Federal.

Por enquanto, ainda não há nada definido e muita coisa pode ser alterada.

Assim, é muito importante que as empresas fiquem de olho nas notícias e acompanhem as mudanças que podem acontecer.

O ideal é contar com o suporte especializado de uma empresa de contabilidade, que acompanhará de perto essas demandas e o que deve ser feito, caso o regime de tributação seja realmente extinguido.

Conteúdo via Profap