O pagamento do IPTU é dever do inquilino ou do proprietário?

Uma dúvida que pode pairar na cabeça das pessoas na hora de alugar um imóvel é relativa ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Trata-se de um tributo obrigatório que deve ser pago pelos proprietários de imóveis no perímetro urbano. 

Mas será que o locador tem a obrigação de pagar este imposto ou é de responsabilidade do locatário (proprietário)?  Vejamos nessa leitura.

Quem deve pagar o IPTU?

Segundo a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio. 

Contudo, o Código Tributário Nacional diz que o IPTU é um imposto que se refere a propriedades. Portanto, o responsável final pelo pagamento é o dono da propriedade e não quem aluga.

Para que não haja qualquer dúvida ou mal-entendido na hora de pagar o IPTU, é preciso que o contrato de aluguel tenha cláusulas claras. O ideal é que locador e locatário também conversem sobre elas e assinem os papéis cientes de suas responsabilidades.  

O IPTU pode sim ser quitado pelo locatário, assim como prevê a Lei do Inquilino. No entanto, para isso o proprietário deve informar sobre a obrigatoriedade no ato do contrato de locação do imóvel.

Sendo assim, o pagamento do tributo só deve ser realizado pelo locatário caso tal exigência esteja definida no contrato. Neste sentido, o cidadão fica responsável pelo IPTU assim como as demais despesas.

IPTU do inquilino

Em alguns casos, o próprio inquilino pode solicitar ao locador o pagamento do IPTU. Isso pode ocorrer pelo fato de o locatário ter receio de que o proprietário não pague a cobrança. Mas como mencionado, tudo deve constar no contrato de aluguel do imóvel.

Entretanto, se a pessoa que mora de aluguel se recusar a pagar o IPTU mesmo com o termo de cobrança no contrato, o locador pode, inclusive, pedir o imóvel de volta por descumprimento do acordo.

Cabe salientar que o IPTU pode ter o seu pagamento parcelado, caso seja a forma mais vantajosa para o locatário. Contudo, isso também dependerá dos termos de quitação de cada prefeitura.

Algumas gestões de cidades permitem que o pagamento do imposto seja à vista ou parcelado. Cabe ao interessado consultar o meio que lhe é mais vantajoso, uma vez que certas prefeituras não cobram juros adicionais mediante ao parcelamento da dívida.

Por fim, embora o IPTU seja de responsabilidade do locatário, caso firmado no contrato de aluguel, o locador deve se atentar e verificar se o pagamento realmente foi realizado. Isso porque, o atraso ou não quitação da dívida pode gerar juros e multas sobre o titular.

Conclusão

O IPTU pode sim ser quitado pelo locatário, assim como prevê a Lei do Inquilino. No entanto, para isso o proprietário deve informar sobre a obrigatoriedade no ato do contrato de locação do imóvel.

O tributo também pode ser pago pelo locatário e descontado parceladamente do inquilino ao longo do contrato de locação. Mas tudo deve estar definido por escrito, no contrato na hora da locação. 

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

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