O que é e como emitir o documento Invoice?

O Invoice é um documento obrigatório em operações com o comércio exterior, tanto para exportação de produtos, quanto para serviços. Portanto, se uma empresa já iniciou ou pretende realizar transações com outros países, existem exigências para formalizar esse tipo de receita, como este documento.

Portanto, o Invoice deve ser emitido em transações comerciais internacionais, seja para pessoas físicas ou jurídicas. Funciona de forma parecida a uma nota fiscal e é obrigatório para faturar produtos ou serviços com valores acima de 3 mil dólares, ou importância correspondente em outras moedas.

Quer entender mais sobre esse assunto? Então leia este conteúdo e fique por dentro de tudo que envolve o documento!

Leia também: Saiba Como Elaborar Um Modelo De Invoice Conheça Alguns Exemplos

O que é Invoice?

O Invoice trata-se de uma fatura emitida em transações comerciais entre uma empresa e clientes de outros países. É uma espécie de nota fiscal, emitida para a exportação ou importação de produtos ou serviços.

Nesse sentido, tem a mesma relevância das notas fiscais emitidas em outros tipos de transação e deve ser emitido de maneira obrigatória em transações internacionais com valor acima de 3 mil dólares, conforme falamos acima.  A emissão correta do documento evita problemas com a Receita Federal.

Qual a importância do Invoice?

É ele quem regulamenta a operação de venda e comprova que ele foi realizado conforme o previsto na legislação vigente. A emissão da Invoice evita que as empresas tenham problemas com a fiscalização realizada pela Receita Federal e assegura que ela não tenha problemas relacionados com a sonegação fiscal.

Além disso, o preenchimento adequado da Invoice permite a isenção de alguns tributos estaduais e municipais. Como por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Quando há obrigatoriedade?

O Invoice deve ter sua emissão por qualquer empresa que realize a venda de produtos ou prestação de serviços para o exterior. Portanto, se você importa ou contrata um serviço em outros países, cabe à outra parte enviar esse documento específico.

Porém, vale a ressalva de que nem todas as transações precisam de um Invoice. Existem casos em que a fatura não é obrigatória, como veremos a seguir.

• Emissão obrigatória: valores que ultrapassam os 3 mil dólares, ou quantia correspondente em outra moeda.
• Emissão facultativa: valores abaixo de 3 mil dólares, ou quantia correspondente em outra moeda.

Mesmo não sendo obrigatório, recomenda-se a emissão da Invoice em qualquer valor para garantir a segurança da operação. O documento em mãos atesta a natureza da transação e evita problemas com os órgãos fiscalizadores.

Leia também: Como Devo Fazer Minha Contabilidade Com A Invoice?

Emissão de uma Invoice

Ao contrário das notas fiscais, não existe um modelo pronto para a Invoice. Dessa forma, a empresa pode criar um modelo próprio do zero ou utilizar materiais que já estão disponíveis na internet. 

Também não existe uma língua padrão para fazer a emissão, mas a indicação melhor é que ela esteja em inglês. Assim, mesmo que o cliente seja de um país que fale outro idioma, as chances dele entender a língua inglesa são maiores.

Dentre as informações básicas que devem constar estão as seguintes:

• identificação do importador e exportador (nome e endereço);
• transporte (tipo e local de embarque e desembarque);
• descrição completa do produto (peso bruto e líquido, quantidade, tipo de embalagem, número e marca de volumes);
• informações financeiras (moeda e modalidade do pagamento, preço unitário, valor total da venda ou serviço);
• condições da venda;
• data e assinatura do emissor.