O que é e como funciona o contrato de confidencialidade?

O contrato de confidencialidade, também conhecido como sigilo, ou Non Disclosure Agreement (NDA), é um instrumento jurídico que visa proteger segredos industriais ou comerciais e informações.

Esses segredos, algumas vezes, não estão protegidos pela lei de propriedade industrial, pela lei de direito autoral ou pela lei de propriedade intelectual de programas de computador, pois com a grande movimentação de informação e com as facilidades promovidas pela tecnologia, é mais fácil observar o vazamento desses segredos, documentos ou informações sigilosos. 

“Mesmo estando protegido por uma dessas leis, o proprietário, para uma maior segurança e proteção da informação, opta por não registrá-la, mas apenas por assinar o NDA com qualquer um que venha a ter acesso a ela”, explica a advogada em direito tributário e imobiliário Sabrina Rui.

O NDA, promove uma segurança entre as partes envolvidas no contrato, mas não impede completamente o vazamento desses dados, porém estabelecer punições para caso haja o descumprimento do contrato, ajuda a diminuir as chances de um vazamento acontecer.

Por: Dra. Sabrina Marcolli Rui, Advogada em direito tributário e imobiliário.