Chamadas
OAB desmente extinção da obrigatoriedade do exame da ordem
É fake news a informação que circula nas redes socais sobre decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinado a extinção da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme atestou, nesta terça-feira (23), por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição/seção Minas Gerais.
Entretanto, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei propondo o fim da prova instituída em 1984, com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Em 2007, o então deputado Jair Bolsonaro apresentou projeto de lei visando o fim do exame da OAB.
Quatro anos depois, o projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem ser apreciado.
O mesmo projeto foi desarquivado por deputados diversos no mesmo ano e em anos posteriores.
Porém, o projeto não passou pela admissibilidade da CCJ. Neste ano, o deputado federal José Medeiros (Pode/MT) desarquivou o texto, que aguarda parecer na CCJ para tramitar em outras comissões afins ao tema e, se aprovado também nesses colegiados, ir a votação em plenário. Com Estado de Minas
-
Simples Nacional2 dias agoSimples Nacional: Fisco aperta multas do PGDAS-D e DEFIS em 2026
-
Contabilidade2 dias agoAlerta! Vencimentos de tributos de fim de ano devem ser antecipados para dia 30
-
MEI2 dias ago“MEI em Ação”: Governo lança novo aplicativo para Microempreendedores
-
Fique Sabendo3 dias agoGoverno confirma mudanças na CNH e devem começar a valer hoje
-
Contabilidade2 dias agoVocê trabalha na área da saúde? Então precisa entender a DMED antes que gere problemas fiscais!
-
Contabilidade4 dias agoNIRE: o que é, como obter e qual a relevância para as empresas?
-
Reforma Tributária1 dia agoReforma Tributária e o registro de contrato de locação
-
Auxílios do Governo3 dias agoImportante notícia sobre 13° salário para quem recebe BPC

Receba nossas notícias pelo WhatsApp em primeira mão.