Obrigações Acessórias: Conheça as que Devem ser Submetidas na Segunda Quinzena de Setembro

Depois do feriado prolongado encurtando o mês de setembro, as obrigações acessórias da segunda metade do mês não param e os contadores e empresários devem se atentar ao calendário para não deixar nada passar.

As pessoas jurídicas devem enfrentar dias agitados até o dia 30 deste mês, isso porque, além das obrigações mensais já rotineiras, em setembro temos uma nova fase de implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que depois de finalizar o cronograma do eSocial, agora realizará a substituição da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pela Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) no dia 21, próxima quinta-feira.

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Outra obrigação que vence anualmente e tem seu prazo final em 29 de setembro é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), que também merece atenção especial nesta reta final do mês.

Assim, confira a agenda tributária dos próximos dias e evite multas.

Confira os vencimentos das obrigações acessórias de setembro

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Agosto/2023
22	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Julho/2023
29	PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais	Exercício – 2021 Ano-Calendário – 2020
29	DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações	Janeiro a Junho/2023
29	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Agosto/2023
29	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Agosto/2023

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural	Período de Apuração
29	DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural	Exercício – 2023

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Para pessoas físicas: 

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
29	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Agosto/2023
29	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Agosto/2023