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Obrigações fiscais e contábeis de uma empresa: quais são as principais?

Fazer com que qualquer negócio opere regularmente nas questões fiscais manterá a empresa longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências.

Quando cumpridas, a empresa estará dentro da legislação e não estará colocando suas atividades em risco no que se relaciona a fiscalização governamental. Os cadastros têm de ser feitos e os tributos têm de ser pagos, pois é necessário realizar a prestação de contas e mandar declarações ao fisco.

Independente do enquadramento ou porte jurídico existem questões a serem seguidas pelas empresas. Mas, dentre elas, há obrigações contábeis e fiscais que se diferenciam dependendo do regime tributário.

O que definitivamente isso significa? Continue a leitura para entender.

Quais são as obrigações fiscais?

Também chamadas de tributárias, as obrigações fiscais estão relacionadas ao pagamento de impostos, processo essencial para a empresa se manter em regularidade junto ao Fisco. Além disso, o cumprimento dessas exigências também serve como base para compromissos contábeis.

Sabendo disso, agora é hora de ficar por dentro de algumas das principais obrigações fiscais:

Emissão de nota fiscal

A emissão de notas fiscais é essencial para que qualquer negócio funcione de maneira regular. Ela é o comprovante de que sua empresa realizou uma venda ou prestou algum serviço, fundamental não só para as organizações, mas também para os clientes. Por esses e outros motivos, é extremamente importante garantir que esse processo funcione de maneira eficiente.

Pagamento de impostos

Sabemos que o sistema tributário do Brasil é complexo, principalmente quando falamos em impostos, seja municipal, estadual ou federal. Porém, isso não é motivo para deixar de legalizar a empresa e não pagar os impostos em dia. Afinal, se um empreendedor deseja ter sucesso no mercado, ele precisa conhecer os principais impostos que sua empresa precisa pagar.

Veja alguns dos tributos:

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Para o contentamento dos gestores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, há o Simples Nacional;
ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza);
PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
INSS (Previdência Social);
CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

É importante ressaltar que é o enquadramento tributário de cada organização que define quais serão os impostos e a forma de recolhimento.

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Declarar recolhimento de impostos

Trata-se de obrigações tributárias acessórias, ou seja, declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam as informações sobre o negócio. São elas que comprovam que a empresa recolheu os impostos.

Veja a lista com as principais declarações. Lembrando que elas podem variar de acordo com o enquadramento jurídico.

DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.

Quais são as obrigações contábeis?

São obrigações contábeis que informam o status patrimonial e financeiro do negócio. No geral, as obrigações contábeis tem relação com as fiscais, pois o objetivo dessa área é analisar as notas fiscais para apuração dos impostos e elaborar relatórios importantes da empresa.

Também é relacionada à formalização da empresa como pegar registros e autorizações de órgãos competentes. As principais atividades iniciais são a elaboração de contrato social; a definição da natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE); o registro do órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe); ter um CNPJ; fazer a inscrição municipal e estadual, ter alvará para funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros; ter registro de Previdência Social e ter autorização para emitir notas fiscais.

Outras demonstrações são:

Balanço patrimonial;
DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);
DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.