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Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.991, de 2020, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU), as normas relacionadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) foram atualizadas.
Boa parte das modificações provém de alterações legais que ocorreram entre 2019 e 2020, visando ampliar a desburocratização e a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.
Já no que se refere aos comprovantes e tabelas alterados, foram os seguintes:
A norma atual promove mudanças na IN RFB nº 1.863, de 2018, além de aplicar uma diversidade de correções decorrentes da legislação superveniente, como no caso da alteração do regimento interno da Receita Federal, além de adequar o endereço das páginas de internet mencionadas na IN, as quais foram atualizadas após a migração do site da Receita para o domínio: www.gov.br/receitafederal.
Por Laura Alvarenga
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