Operação Inflamável: Receita intensifica combate a créditos indevidos; entenda

Operação Inflamável / imagem: Freepik

A Receita Federal segue avançando nas investigações da Operação Inflamável, que agora está em fase coercitiva, com foco em fraudes bilionárias envolvendo pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins por parte de revendedores de combustíveis. No total está em análise cerca de R$ 1,7 bilhão em solicitações, e a Receita estima cobrar aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos financeiros, com multas e juros das empresas que não regularizaram.

Início da Operação

A operação iniciou em janeiro de 2023 com uma etapa de conformidade fiscal, voltada a cerca de 6,3 mil contribuintes. O objetivo era permitir que revendedores de combustíveis corrigissem irregularidades nas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o Pis e a Cofins. Em muitos casos, as empresas teriam inflado as bases de cálculo para gerar créditos tributários inexistentes, que depois foram utilizados para pedidos eletrônicos de ressarcimento.

Durante essa fase, a Receita enviou cartas de autorregularização a contribuintes com indícios de inconsistências, buscando a adesão voluntária. Ademais, 73% dos valores questionados foram regularizados após essa fase.

Consultorias sob suspeita e fraudes

No entanto, a operação revelou um esquema mais complexo, envolvendo “consultorias tributárias” que teriam induzido contribuintes a apresentar declarações retificadoras fraudulentas. As empresas era induzidas de que poderia reaver valores de PIS e Cofins que, na prática, não existiam. Segundo a Receita Federal, essas “consultorias” causaram um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e chegaram a produzir créditos falsos que somavam R$ 9,2 bilhões, com pedidos de ressarcimento que poderiam ultrapassar R$ 7 bilhões.

Atual fase da Operação

Após o encerramento da etapa de conformidade em junho de 2023, teve início a fase coercitiva, voltada aos contribuintes que não aderiram à regularização. Essa nova fase foi formalizada por meio da Portaria Codar nº 51/2024 e a Portaria Codar nº 65/2024.

Atualmente, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento não regularizados estão sendo auditados. Sendo no primeiro lote, 12,762 processos, que já foram encaminhados à equipe de execução e os demais pedidos que chegam a 74.589 serão tratados de forma escalonada nos próximos meses.

A expectativa é que a Receita Federal recupere valores significativos e reduza as práticas de concorrência desleal no setor.