STJ: Contrato entre cliente e contador é regido pelo Código Civil e não pelo CDC
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, receberá, até esta terça-feira, dia 26, inscrições para processo seletivo da SPGG RS, com várias vagas de nível médio e superior.
São 2.052 vagas, distribuídas entre as diversas funções e entre elas constam vagas para contadores com salário de R$ 9 mil (40h semanais) a partir de 2025.
O processo seletivo da SPGG RS visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições estabelecidas no Edital, junto aos Órgãos e Secretarias participantes.
A contratação terá prazo de validade de até 24 meses, a contar da data de admissão do contratado, podendo ser prorrogada por igual período, no caso de continuidade da situação prevista no parágrafo único do art. 115 da Lei Estadual n.º 16.165/2024, e poderá ser rescindida a qualquer tempo por deliberação do contratante.
A carga horária de trabalho, conforme especificado na Tabela 2.1 do Edital, poderá exigir que os contratados trabalhem aos sábados, domingos e feriados, ou durante o período da noite, por determinação do superior hierárquico em casos especiais, ou quando houver escala de serviço para tal. É garantido o descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.
Os servidores poderão ser lotados em Porto Alegre ou nas Coordenadorias Regionais do Estado do Rio Grande do Sul, conforme a disponibilidade de vagas e as necessidades da Administração. As atividades serão exercidas em regime presencial, ou em regime de teletrabalho para aquelas secretarias que já regulamentaram essa modalidade conforme interesse da administração.
As inscrições para o processo seletivo da SPGG podem ser realizadas até o dia 26 de novembro, terça-feira, no portal do Instituto AOCP.
Mais informações no Edital 001/2024.
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