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Outubro Rosa: principais direitos do INSS para quem tem câncer

No mês de outubro ocorre a Campanha Outubro Rosa, que tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce de câncer de mama.

Esta campanha visa também o espalhamento de dados preventivos e ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por direitos como atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade.

Durante este mês, a maioria das instituições aborda o tema para encorajar mulheres a fazer o exame, esta iniciativa é fundamental para a prevenção.

No Brasil, existe a estimativa de 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023. Com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Felizmente as técnicas de tratamento aumentaram. Para diagnósticos precoces, a chance de cura é de aproximadamente 95 %, esses dados estão de acordo com o Instituto Nacional de Câncer.

E com base nesses dados, o parlamento tem debatido e criado benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama.

Veja a seguir, direitos previdenciários de quem é portador da doença.

Principais benefícios do INSS para quem tem câncer

1 – Auxílio-doença

Para requerer o auxílio-doença a mulher precisa estar impossibilitada de exercer suas atividades laborais por um período temporário e é necessário também ter 12 meses de contribuição, mas nestes casos o benefício é concedido independente do pagamento das 12 contribuições, desde que se encontre na qualidade de segurada.

2 – Aposentadoria por invalidez

Esta categoria é concedida pelo INSS e é pago para os segurados que se encontram permanentemente e total incapacitado e isto inclue as mulheres que se encontram impossibilitadas de trabalhar de forma total e permanente por conta do câncer de mama, esta invalidez será compravada por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Se for comprovado a incapacidade total e permanente o benefício também será pago independente do pagamento das 12 contribuições, lembrando que é preciso estar na qualidade de segurado.

Saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS)

Para ter este direito, a mulher precisa ter:

Atestado médico com validade não superior a 30 dias (trinta) dias, contendo o diagnóstico e o estágio clínico.
Laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico.
Apresentar a CTPS, bem como o cartão do cidadão ou cartão de inscrição do PIS/ PASEP ou ainda a inscrição de contribuinte individual.

O saque do FGTS e das quotas do PIS englobam também dependentes que sejam portadores de câncer de mama, para conseguir este saque é necessário apresentar algum documento que comprove tal relação de dependência.

3 – Auxílio Acompanhante

Para requerer este auxílio, a mulher precisa comprovar que necessita de assistência permanente de outra pessoa.

Neste caso, trata-se de majoração de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da aposentadoria por invalidez. Este adicional cessa quando o segurado vem a falecer.

5 – Medicamentos de alto custo

O tratamento de câncer exige medicamentos de alto custo, mas as pacientes têm direito a recebê-los gratuitamente.

Para conseguir os medicamentos gratuitos é preciso comparecer em postos de atendimentos, secretarias e hospitais, portando RG, CPF, comprovante de residência, o laudo, que é histórico da paciente e da doença e receituário médico com nome comercial, princípio ativo dosagem e quantidade mensal do medicamento.

6 – Cirurgia reconstrutiva mamária

Este é um dos principais benefícios, pois, ele traz mais esperança às pacientes por resgatar a autoestima dessas mulheres.

Todas as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm direito a realizar esse procedimento nas unidades da rede de atendimento do Sistema único de Saúde (SUS).

Como entrar com o pedido do benefício?

Para requerer todos os auxílios, a paciente precisará passar por um exame de perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por ser um processo burocrático, indica-se contar com a ajuda de um bom advogado com especialidade em Previdência Social.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.