O Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família, começa a ser pago nesta sexta-feira (18) com valor mínimo de R$ 400 e os primeiros a receber vão ser os beneficiários com NIS de final 1. A previsão é de que cerca de 17 milhões de pessoas sejam contempladas, sendo necessário cumprir as regras de concessão.
Para receber regularmente o pagamento, é necessário estar com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado, já que a transição do antigo Bolsa Família para o programa rebatizado não requer recadastramento.
O benefício é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no País, com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS. Neste mês de março, o pagamento vai até o dia 31.
O cadastro para participar do Auxílio Brasil é o mesmo que era utilizado no Programa Bolsa Família, sendo realizado pelos municípios, onde um responsável familiar deve procurar o setor responsável pelo cadastramento na sua cidade, que, geralmente, é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
No entanto, as famílias passam ainda por uma seleção que vai considerar as regras do programa e a quantidade de famílias atendidas no município, além do limite orçamentário destinado ao Auxílio Brasil.
Para ingressar no programa de transferência de renda do governo, o chefe da família deve comprovar:
Para permanecer no programa é preciso ainda seguir as regras:
Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…
A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…
Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…