INSS e Correios / Imagem: Reprodução Internet
Uma nova parceria entre os Correios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social promete ampliar o acesso da população aos benefícios previdenciários. A partir de agora, segurados poderão comparecer diretamente às agências próprias dos Correios para solicitar o Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária, o Atestmed, ou apresentar documentos necessários para o cumprimento de exigências (documentação complementar).
A iniciativa tem como principal objetivo alcançar pessoas que enfrentam dificuldades com o acesso digital, especialmente em regiões onde a internet é limitada ou inexistente. Para o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho, a medida é um passo importante para garantir direitos a quem mais precisa. “O Brasil é um país de proporções continentais, havendo locais onde a internet ainda não alcança, o que impossibilita o uso do aplicativo do INSS para solicitar o benefício por incapacidade temporária”, explica o especialista.
Segundo ele, a barreira tecnológica também atinge milhares de cidadãos em áreas urbanas, especialmente os mais humildes, que não possuem celular compatível ou têm dificuldade para manusear o aplicativo Meu INSS. “Portanto, é muito bem-vinda a parceria feita entre o Ministério da Previdência e as agências dos Correios, que agora passarão a receber os pedidos de benefícios para incapacidade temporária”, afirma Dr. Márcio.
Além da ampliação no atendimento, o advogado ressalta que a medida poderia facilitar outros tipos de solicitações junto ao INSS, como a restituição de valores descontados indevidamente de aposentados vítimas de fraudes. “Esperamos que, por este novo canal de comunicação, o INSS permita também a possibilidade de os milhões de aposentados vítimas da gatunagem do golpe do desconto indevido apresentarem o seu pedido de reembolso”, destaca.
De acordo com informações divulgadas pelo governo, o INSS já prepara os procedimentos para iniciar a restituição desses valores aos segurados prejudicados.
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