Pé-de-Meia pode custar R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025

O Programa Pé-de-Meia visa fornecer um incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio, evitando a evasão escolar e motivando os alunos, mas como todo programa governamental, ele possui um orçamento anual.

Existe um valor para ser destinado anualmente ao programa e que deve ser repassado aos estudantes, porém, segundo as estimativas, o orçamento do governo deve ultrapassar o valor reservado para este ano, que era de R$ 1 bilhão. Os recursos para o Pé-de-Meia não foram incluídos no Orçamento até o momento.

A estimativa para o programa do Ministério da Educação (MEC) é que o custo total do programa durante este ano chegue a, aproximadamente, R$ 10 bilhões, superando em muitas vezes o valor inicial. O governo recebeu 120 dias para inclusão dos recursos do programa no Orçamento de 2025.

O valor destinado ao programa

Segundo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), há R$ 1 bilhão previsto para Pé-de-Meia no orçamento. E se o remanejamento de despesas previsto não cubrir o total do Pé-de-Meia, os valores faltantes vão vir por um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

“O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente”, afirma o parlamentar.

Para custear os recursos do programa em 2023, foram autorizados pelo Congresso Nacional a criação de ação orçamentária específica e o aporte no valor de R$ 6 bilhões. Em 2024 houve novo aporte de R$ 6 bilhões ao Fipem, também autorizado pelo Congresso Nacional.

Leia também:

• MEI: contratar plano de saúde PME reduz custos e amplia cobertura
• Classificação fiscal: o que é e o que muda com Reforma Tributária
• 13º salário: veja o valor da multa para quem atrasou a 1ª parcela
• Banco Central lança portabilidade de crédito no open finance
• Agenda Tributária: confira os prazos e obrigações de dezembro

Como funciona o Pé-de-Meia?

A finalidade do programa é a permanência do estudante de baixa renda no ensino médio, oferecendo uma espécie de bonificação financeira por presença e aprovação do estudante, o que acaba sendo uma motivação.

Entenda como funciona:

“O estudante do ensino médio regular recebe o Incentivo-Matrícula (R$ 200) e o Incentivo-Frequência (R$ 200 mensais por nove meses, caso cumpra o mínimo de 80% do total de horas letivas). Para a educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe incentivo de R$ 200, além de Incentivo-Frequência mensal de R$ 225 por 8 meses, também condicionados à mesma frequência mínima. Ambos os incentivos ficam disponíveis para saque” afirma o Ministério da Educação

Além desses valores, o estudante também ganhar R$ 1.000 ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser sacados da poupança após o término do ensino médio.

MEI 360: O sistema do Jornal Contábil é ideal para revolucionar a gestão do seu negócio! Conheça Agora