PEC Emergencial: Prevê o fim de incentivos para empresas de tecnologia

Empresas de tecnologia de todo o País, academia e centros de pesquisa estão preocupados com a possível interrupção de incentivos federais direcionados ao setor por conta do art. 4º, da chamada PEC Emergencial, que obriga a União a diminuir os atuais incentivos fiscais, de 4% para 2% do PIB, em 8 anos (no OGU de 2021, os incentivos somam R$ 307 bilhões).

De acordo com documento produzido pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro), as alterações propostas abrem espaço para um “insuportável aumento da já alta carga tributária paga no Brasil e, especialmente, aos setores de TICs e inovação, e pode desestruturar toda a cadeia produtiva brasileira que contribui para a geração de conhecimento, tecnologia e empregos em todo o país baseados nas regras tributárias e benefícios legalmente constituídos”.

Ainda no ofício da Assespro, enviado aos deputados e senadores, ao admitir a possibilidade do fim dos benefícios fiscais nacionais para esse importante setor produtivo brasileiro, com a manutenção dos incentivos para as empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), a medida acabará com o equilíbrio de mais de 30 anos na produção do setor, levando ao fechamento de empresas no país e migração desordenada das poucas restantes para a ZFM, sem a devida estrutura para recebê-las – o que certamente acarretará também no aumento dos custos dos produtos aos consumidores e consequente redução da inclusão digital.

“A aprovação da PEC nos termos atuais pode ser devastadora para a continuidade da operação das empresas brasileiras do setor de TICs e inovação – responsável por mais de 115 mil empregos diretos”, diz o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira. “Estamos indo no caminho contrário aos países que estão, claramente, dando certo.

A PEC emergencial tem sua importância, mas esses jabutis nela inseridos, mais uma vez atacam a ciência e a tecnologia. O investimento em pesquisa e desenvolvimento é primordial para o presente e o futuro do nosso País“, complementa.