Pensão por morte com duração estendida. Veja quem tem direito

A pensão por morte é destinada aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Ao contrário do que muitos pensam o benefício nem sempre é vitalício, de modo que há determinadas normas que ditarão por quanto tempo o benefício será pago pelo instituto. 

No último mês, foi registrado na assembleia legislativa, projeto de Lei Complementar que prevê extensão dos pagamentos da pensão por morte para dependentes de servidores públicos. Continue acompanhando e veja como funciona a alteração da proposta. 

Duração da pensão por morte

De antemão, é preciso entender como são estabelecidos os prazos de duração da pensão por morte que, por sua vez, irá depender de alguns fatores. Confira: 

No caso de filhos e irmãos

A duração da pensão para filhos ou irmãos não emancipados pode se desdobrar em dois cenários, são eles: 

• Menores de 21 anos: o benefício irá ser concedido até o dependente completar os 21 anos de idade;
• Inválidos: o benefício será concedido enquanto existir a incapacidade.

No caso de cônjuge ou companheiro(a)

Para quem era casado ou vivia em união estável, é necessário observar os seguintes fatores, que podem resultar em uma pensão por morte com duração de apenas 4 meses.

• Quando o segurado falecido realizou menos de 18 contribuições mensais junto ao INSS, seu dependente receberá o benefício por apenas 4 meses;
• O mesmo período de duração é aplicado quando o casamento ou união estável tinha uma duração inferior a dois anos, no momento da morte.

Em contrapartida, caso o dependente não esteja enquadrado em alguma das situações listadas acima, a duração da pensão será definida conforme a idade, como demonstra a tabela abaixo: 

Idade do dependente no momento da morte	Duração da pensão por morte
Inferior a 22 anos	3 meses
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
entre 42 e 44 anos	20 anos
Superior a 44 anos	Vitalícia (pelos resto da vida do dependente)

Pensão por morte estendida

Em suma, a pensão por morte com prazo estendido presente no projeto de autoria do deputado  Amarildo Cruz, é um benefício direcionado aos filhos de servidores públicos. 

Por norma, filhos somente recebem a pensão por morte até 21 anos de idade (salvo se inválido). No entanto, caso o dependente esteja matriculado em curso superior, o benefício, a proposta prevê que ele deverá receber o provento por um tempo maior. 

Nesta linha, no caso de filhos dependentes de servidores públicos, a pensão poderá durar até os 24 anos de idade do beneficiário, desde que ele esteja matriculado em uma universidade. 

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