Pente fino do INSS 2020: É possível recuperar benefício cortado?

Perdeu sua aposentadoria no pente fino? Ou seu auxilio doença? Fique atento a essas dicas!

O QUE É O PENTE FINO?

Em todo país, 261 mil benefícios foram cancelados em 120 dias. Deste total, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito.

O Pente-fino é, de fato, uma medida importante para evitar fraudes e resguardar o dinheiro público contra irregularidades, através de uma investigação capaz de detectar certas falhas na funcionalidade do órgão. No entanto, o que se espera é que não existam cortes ilegais de pessoas que recebem legalmente seus benefícios do INSS.

Neste trimestre, o Pente-fino terá início com a convocação de mais de 300 mil beneficiários de auxílios-doença. O avanço do Pente-fino nos benefícios por incapacidade tem o propósito de amenizar o possível aumento das despesas da Previdência caso a força-tarefa criada para destravar a fila de pedidos de benefícios previdenciários e sociais consiga aumentar significativamente as concessões.

E quem pode ser chamado pelo pente fino?

Todos aqueles segurados que recebem benefício por incapacidade, ou seja, aposentadoriapor invalidez e auxílio-doença e que estão há mais de seis meses sem revisão, além de aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o benefício de prestação continuada, também conhecido como LOAS ou BPC.

Como saber se fui convocado pelo pente fino?

A comunicação do indício de irregularidade vai ocorrer por meio da rede bancária em que o segurado recebe o benefício, por meio eletrônico ou por carta simples.

Meu beneficio do INSS foi suspenso, o que devo fazer?

Se houver suspensão do benefício, o segurado terá prazo de 30 dias para interposição de recurso administrativo.

IMPORTANTE:

Para aposentadoria rural esse prazo é de 60 dias.

Lembre-se, esses prazos são contados a partir da convocação. Caso não apresente o recurso dentro do prazo, o benefício será cortado. Além disso, o INSS pode suspender o benefício caso a defesa seja considerada insuficiente ou improcedente.

Se for exigida a realização de perícia, no caso de benefício por incapacidade, é importante que o segurado entre em contato imediatamente com o INSS para agendá-la, sob pena de suspensão do benefício.

Atenção: é importante que o segurado deixe a documentação e laudos médicos sempre em dia, assim como manter dados como endereço atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação.

Cuidados a serem tomados para não perder o prazo de recurso do pente fino

Fique atento a correspondências enviadas pelo INSS e aos avisos dos terminais bancários para saber o que o INSS está alegando como motivo para suspender o benefício ou cancelar o pagamento.
Não perca o prazo de resposta. Caso o INSS entenda que o benefício não deve mais ser pago, é possível apresentar de forma administrativa o recurso da decisão – o prazo é de 30 dias.
Nas perícias nos casos dos benefícios por incapacidade, é importante levar laudos médicos recentes, atestados, receitas de remédios, prontuários solicitados no hospital e exames que atestam a incapacidade, pois é por meio dos documentos apresentados e da avaliação na data agendada que o perito do INSS poderá conceder a renovação do pagamento mensal.
Se mesmo com o recurso o benefício for cessado, procure um especialista no assunto, pois ele poderá encontrar caminhos legais que fundamentarão o pedido judicial para o benefício ser restabelecido, além do pagamento dos atrasados (devolução dos valores que o INSS deixou de pagar desde o corte) e a eventual ação de inexigibilidade do débito (para não permitir que o INSS cobre valores recebidos).

Entrei com recurso no INSS e foi negado. Como recorrer?

O segurado que teve o benefício cessado no pente-fino e não concorda, pode recorrer da decisão. A primeira medida é entrar com um recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo máximo de 30 dias após o corte do benefício.

O segurado deve preencher um formulário do INSS e reunir documentos e laudos médicos comprovando que ainda precisa do benefício. Também é preciso apresentar um documento com foto e número do CPF.

Como agendar

Para entregar o recurso, é preciso agendar uma data pelo telefone 135, pelo site meuinss.gov.br ou direto numa agência física do INSS.

Prazo

O CRSS tem 85 dias para julgar o recurso do segurado. Contudo, a espera pode se estender por muito mais tempo. Se o INSS julgar que o segurado realmente precisa do benefício, ele pode ter direito a atrasados.

Qual melhor meio de conseguir o beneficio cessado do INSS?

Ação na Justiça

O número de processos na Justiça contra os cortes de benefícios quase quadruplicou com o pente-fino do INSS. Isso porque recuperar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo caminho judicial pode ser mais rápido. Se o juiz der ganho de causa ao beneficiário, pode também determinar que o benefício seja reestabelecido imediatamente, com o direito aos atrasados desde a negativa do primeiro requerimento.

Veja abaixo algumas situações que podem levar o segurado ao pente-fino do INSS:

Auxílio-reclusão

detento recebe aposentadoria
detento não possuía qualidade de segurado no momento da prisão
detento recebia mais que o teto legal no momento da prisão

Pensão por morte

morte de pessoa que não tinha mais qualidade de segurado
uso de declaração falsa para comprovar a dependência
beneficiário que recebe mais de uma pensão por morte de mesma classe –é possível acumular pensões, desde que sejam de classes diferentes
marido de beneficiária não contribuía há mais de 12 meses na data do óbito

Aposentadoria rural

segurado tinha vínculo urbano no CNIS e o utilizou como tempo no campo
segurado rural possuía CNPJ aberto e utilizou esse período como tempo para obter o benefício

BPC –LOAS

idosos e deficientes com mais de 65 anos que trabalham e não se encontram em situação de miserabilidade

Se o INSS detectar que o segurado recebeu um benefício indevido ou um valor maior do que deveria receber, todos os valores deverão ser devolvidos.

Se antecipe aos problemas. Ao ser convocado para realizar a perícia médica do INSS, esteja atento a essas dicas:

Exames e laudos médicos têm que estar atualizados. A dica é que de seis em seis meses o segurado passe pelo médico para atualizar seus relatórios, exceto em casos de exames mais complexos, como a ressonância magnética – que é, normalmente, solicitada anualmente.

Outra indicação é que o segurado tire cópias de seus exames, laudos e demais comprovantes médicos antes de levá-los ao INSS. Pode ser que os documentos originais fiquem na agência e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios importantes para sua defesa.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Consuprev

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