PEPC: procedimentos para quem perdeu o prazo e consequências

O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é um programa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais. 

Além das habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade. Assim como o pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil.

Os profissionais de contabilidade são obrigados a cumprir o PEPC com o relatório de atividades referente ao exercício de 2024.

O prazo oficial para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação mínima no PEPC terminou em 31 de janeiro.Os profissionais que perderam esse prazo ainda têm obrigações.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta que, mesmo passada a data-limite estabelecida, o candidato deve enviar sua justificativa para o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da jurisdição de seu registro principal. Pois ainda há possibilidade de avaliação e julgamento das informações pelo órgão, e deferimento ou indeferimento em relação ao cumprimento do programa.

Leia também:

• Contador e os direitos autorais: como orientar o cliente e ficar dentro da lei
• Você conhece o auxílio-acidente e como fazer seu cálculo? Veja aqui!
• Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ
• Plano de saúde para MEI em São Paulo: como usar seu CNPJ para pagar menos?
• Simples Nacional sem mistério: aprenda quando usar o DAS Avulso e garanta sua regularidade fiscal!

E quem não justificar?

O CFC reforça ainda que, os profissionais que não alcançaram o mínimo de 40 pontos no PEPC e optarem por não justificar, perdem o registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), por não cumprimento de um dos requisitos vigentes. Além disso, podem sofrer sanção da Fiscalização do órgão e enfrentar um processo ético devido a isso.

Uma vez retirado do CNPC por não-justificativa ou indeferimento da justificativa, o profissional deve fazer novamente a prova do Exame de Qualificação Técnica (EQT), aplicado semestralmente pelo CFC, para poder retornar ao Cadastro.