Pessoa Jurídica (PJ) precisa de contador? Saiba como funciona

Você já deve ter se perguntado: PJ precisa de contador? A resposta é sim! Afinal de contas, para fazer toda a escrituração contábil é necessário que a empresa tenha um profissional devidamente habilitado, seja ele contratado interno na empresa ou então terceirizado.

A obrigação de contar com um profissional é descrita no artigo 1.179, do Código Civil. Nele, está descrito que “o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico”.

Quer entender melhor o assunto, e os problemas de não contar com um contador? Confira em nosso artigo!

A escrituração contábil

De acordo com a legislação, toda escrituração contábil deve estar sob responsabilidade de um contador devidamente habilitado e com registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de seu Estado. 

Para que o profissional obtenha tal registro, é necessário que ele possua formação técnica ou superior em contabilidade. Desta forma, não basta contar com uma pessoa que conheça sobre rotinas contábeis, impostos e tributação, se ela não possuir a formação e o registro necessário para desempenhar tais funções, como determina a lei.

Além disso, a exigência de um profissional contábil é para todas as empresas, indiferente do seu porte ou regime tributário. 

Há exceção?

A única exceção quanto à necessidade de contador é com os MEIs (Microempreendedores Individuais). Isso ocorre pelo fato deles recolherem impostos com contribuições fixas todo mês, indiferente do valor faturado — desde que tal montante não ultrapasse o limite legal do enquadramento.

Apesar de não haver exigência legal para o MEI necessitar de um contador, é importante lembrar que o auxílio de um profissional da área é fundamental para a correta organização fiscal de seu empreendimento. Isso garante que não haverá erros no momento do preenchimento do Imposto de Renda, ou mesmo na gestão financeira do seu negócio.

Qual o problema de não contar com um contador?

Não contar com um contador, além da questão legal, pode representar uma série de problemas para a empresa. Por exemplo, um profissional contábil saberá apontar todos os tributos que precisam ser pagos. Qualquer erro neste momento pode representar sonegação fiscal, cujas consequências podem ser bastante sérias.

Outro problema que pode ocorrer são relacionados à legalidade. Como toda empresa precisa manter as guias de pagamento, contrato social, balanços, declarações e livros contábeis em dia, não cumpri-las pode trazer sérios problemas à empresa e graves complicações. E neste caso, uma contabilidade para PJ é o mais indicado.

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Conteúdo original Gestão Cont