Pessoas negativadas podem fazer financiamento imobiliário?

Você sabia que, mesmo com o “nome sujo”, é possível dar entrada no pedido de financiamento para realizar sonho da casa própria? Descubra como, a seguir.

O Brasil passa por uma grave crise econômica, que gerou uma taxa alarmante de desemprego e endividamento. Segundo dados do SPC-Serasa e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), 40,5% dos brasileiros estão com o “nome sujo”, ou seja, com alguma restrição para obterem crédito junto às instituições financeiras.*

Isso se deve a vários motivos, como:

• Inscrição do CPF no SPC-Serasa, pelo não pagamento de uma dívida, ou até mesmo, por erro do próprio sistema;
• Emissão de cheque sem fundos;
• Dívidas com a Receita Federal ou pelo não pagamento de algum imposto;
• Processos judiciais, nos quais haja alguma dívida trabalhista, penhora, etc.;
• Dívida com os Estados ou Municípios, dentre outros.

O Banco Central proíbe que seja concedido crédito imobiliário às pessoas nessas situações**. No entanto, o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, possui uma modalidade de financiamento voltado para famílias de baixa renda. Esta é a chamada Faixa 1, ou Faixa de Interesse Social, na qual, inicialmente, não são feitas consultas ao CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito. Por isso, mesmo quem está com o nome no SPC pode conseguir dar entrada no pedido de custeio do imóvel na Prefeitura de sua cidade.

Mas, para isso, é necessário preencher alguns requisitos, tais como:

• Morar em uma cidade que tenha mais de 100 mil habitantes ou, em casos especiais, em municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, com grande parte deles sem moradia própria;
• Comprovar renda familiar de até R$1.800,00 mensais;
• Não ser proprietário, usufrutuário, cessionário ou detentor de outro imóvel;
• Não ter financiamento de imóvel;
• Nunca ter recebido quaisquer benefícios habitacionais dos municípios, estados ou do governo federal, do FAR, do FDS, ou de descontos com recursos do FGTS (exceto compra de material de construção).
• Documento oficial de identificação, como a Carteira de Identidade e o CPF.

Porém, fique atento! A solicitação e a aprovação do seu pedido na Prefeitura podem levar de meses até anos. Enquanto isso, você ganha tempo para limpar o seu nome e quitar suas dívidas. Dessa forma, quando a Caixa Econômica Federal analisar a situação do seu CPF, você estará com tudo certo para começar a pagar o financiamento do seu imóvel e se mudar para a casa nova.

Este conteúdo foi produzido por Laís Gonçalves Carvalho, advogada no estado de Minas Gerais, faz parte da seleção de novos colunistas para o Blog Mariana Gonçalves.