PIS/Pasep: não recebi o abono salarial ano-base 2020. Como recorrer?

Você estava ansioso para receber o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2020, veio o calendário liberando o pagamento e você descobriu que ficou de fora e não pode receber.

Neste caso, você poderá entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Previdência. Você deverá enviar um e-mail para a superintendência regional do Trabalho. O endereço eletrônico é igual para todos os estados, tendo apenas que observar um detalhe, sendo necessário acrescentar apenas a sigla da UF (Unidade da Federação) correspondente ao lugar onde você mora. Por exemplo, se você mora no Rio de Janeiro, o e-mail será trabalho.rj@economia.gov.br.

Na mensagem você deverá informar o seu nome completo, a data do seu nascimento, o número do seu CPF e número do PIS (setor privado) ou Pasep (setor público).

Você terá que provar que está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que recebeu até dois salários mínimos mensalmente em 2020 e que trabalhou ao menos 30 dias em 2020.

O ministério afirmou que “a análise do recurso vai avaliar alguma inconsistência em processamento, quando ocorreu a correta transmissão do vínculo de emprego, cuja obrigação é inteiramente do empregador”.

Para a pessoa que por algum motivo não tem acesso a Internet, poderá entrar com o recurso em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho de seu estado, de forma presencial, mediante agendamento.

Porém, antes de você entrar com o recurso, o Governo Federal está orientando verificar todos os canais possíveis para confirmar se receberam ou não o abono.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

Jorge Roberto Wrigt

Recent Posts

Receita flexibiliza parcelamento de dívidas para MEIs e pequenos negócios

Novo sistema permite que mais de 16 milhões de microempreendedores definam seu plano de pagamento

9 horas ago

Receita aprimora painel de créditos ativos e amplia transparência na gestão tributária

A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição

9 horas ago

Programa Reforma Casa Brasil começa em novembro; entenda

O governo anunciou que o Programa Reforma Casa Brasil entrará em vigor a partir do…

10 horas ago

Cassinos online destacam tendências em pagamentos eletrônicos

Os cassinos online cresceram num ritmo impressionante nos últimos anos — tanto no Brasil quanto…

10 horas ago

MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

As entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro…

11 horas ago

O Grande Desafio nos Preços: Por Que a Reforma Tributária Forçará Empresas a ‘Reescrever’ Seus Preços?

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a transição para o Imposto sobre Valor…

11 horas ago