Piso da enfermagem: Lula envia Projeto de Lei ao Congresso

A expectativa é grande para a categoria dos profissionais de enfermagem. A justificativa é que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou de enviar ainda hoje, terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que versa sobre o piso salarial da enfermagem. 

Todavia, isso deve ocorrer mais para o final do dia. Está marcada na agenda presidencial a solenidade para assinatura e envio por volta das 18h. O projeto irá abrir uma previsão orçamentária para pagar os salários da categoria.

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Assunto suspenso desde 2022

A discussão sobre aumento do piso da enfermagem chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. 

Na quinta-feira, dia 13, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a pasta abriu espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para o pagamento do mínimo da categoria. Os valores são provenientes de fundos públicos federais ligados ao Fundo Social.

Esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio.

Todavia, somente em dezembro, foi aprovada uma emenda à Constituição para definir os recursos.

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Qual será o novo piso?

Portanto, de acordo com a emenda, a previsão do novo piso ficará assim:

• Enfermeiros – a partir de R$ 4,7 mil;
• Técnicos de enfermagem: mínimo R$ 3,3 mil; 
• auxiliares e parteiras – R$ 2,3 mil. 

A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).