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Piso salarial de doméstica: entenda como funciona

O salário mínimo é de extrema importância no Brasil, pois mais de 48 milhões de pessoas têm seu salário calculado sobre o valor do salário mínimo. Neste artigo, aprenderemos mais sobre o salário mínimo no Brasil, assim como valores diferentes para ele em alguns estados, e o piso salarial para a empregada doméstica no Brasil.

Visão geral do salário mínimo no Brasil

O salário mínimo, ou Salário Mínimo, como é conhecido no Brasil, é o valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário dos trabalhadores regulares no Brasil. Em outras palavras, é o salário mais baixo que um empregador pode pagar legalmente a seus empregados por um emprego em tempo integral e também o menor preço que uma pessoa pode legalmente vender sua força de trabalho.

O salário mínimo foi criado pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1936 e instituído efetivamente em 1940. O salário mínimo da época tinha 14 valores diferentes e era baseado na economia da região para a qual era válido. O primeiro ajuste do salário mínimo veio apenas em 1943. Ajustes são feitos regularmente para o valor do salário mínimo, a fim de restabelecer o poder de compra dos trabalhadores.

A CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, também foi criada em 1943 e com isso veio a definição do salário mínimo. É o valor necessário para preencher as necessidades básicas de um trabalhador, cobrindo despesas básicas como:

Habitação

Comida

Educação

Saúde

Lazer

Roupas

Higiene

Transporte

Seguro Social

Como fazer o cálculo do piso salarial de doméstica?

O DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, calcula o salário mínimo necessário para que um trabalhador brasileiro atenda a todas as suas necessidades.

No entanto, não é o DIEESE que implementa o salário mínimo no Brasil, mas o Governo Federal, que o define todos os anos. De acordo com um decreto federal de 2011, o salário mínimo seguirá estas diretrizes:

Um salário mínimo básico de BRL 545 para 2011
Um ajuste anual que deve ser feito para o salário mínimo todo dia 1º de janeiro
O reajuste anual do salário mínimo depende da variação do PIB do ano anterior, mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor.

Infelizmente, o salário mínimo estabelecido pelo governo é muito menor do que o salário mínimo calculado pelo DIEESE. Esta é a diferença entre o Salário Mínimo Nominal e o Salário Mínimo Necessário. O piso salarial da empregada doméstica tem como base o salário mínimo.

Aumento do salario minimo de empregada doméstica

O Salário Mínimo Nominal é fixado em 1º de janeiro do ano, data a partir da qual o empregador doméstico deverá passar a pagar o valor atualizado do salário mínimo para os empregados domésticos. Os empregados domésticos contratados por hora deverão passar a receber o proporcional ao novo salário mínimo.

Salário mínimo em diferentes estados

Enquanto o salário mínimo é instituído em nível federal, cada estado pode fixar pisos salariais que diferem do salário mínimo federal. Estes pisos salariais não podem ser inferiores ao salário mínimo federal e são específicos para o estado em questão. São também os pisos que geralmente as empregadas domésticas utilizarão nos estados.

Existem apenas pisos salariais estabelecidos em cinco estados diferentes no Brasil, com todos os outros estados cumprindo o salário mínimo federal: