PIS/PASEP: Defensoria entra na Justiça e exige pagamento do abono salarial 2015

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) para obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. Normalmente, os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, entretanto, a regra foi mudada, e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar em 2016.

Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por isso, um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre na segunda-feira (13) para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.

Procurado, o Ministério do Trabalho não comentou imediatamente a ação da DPU. Em nota divulgada no início do mês, a pasta argumentou que a mudança era necessária para “garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores”. Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.

O novo calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	22/07/20	30/06/2016
Agosto	20/08/2015	30/06/2016
Setembro	17/09/2015	30/06/2016
Outubro	15/10/2015	30/06/2016
Novembro	19/11/2015	30/06/2016
Dezembro	17/12/2015	30/06/2016
Janeiro	14/01/2016	30/06/2016
Fevereiro	14/01/2015	30/06/2016
Março	16/02/2016	30/06/2016
Abril	16/02/2016	30/06/2016
Maio	17/03/2016	30/06/2016
Junho	17/03/2016	30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	22/07/2015	30/06/2016
1	20/08/2015	30/06/2016
2	17/09/2015	30/06/2016
3	15/10/2015	30/06/2016
4	19/11/2015	30/06/2016
5	14/01/2016	30/06/2016
6 e 7	16/02/2016	30/06/2016
8 e 9	17/03/206	30/06/2016

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