Pix: Método de Pagamento instantâneo tem lançamento previsto para novembro

Com lançamento previsto para novembro, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, possibilitará a transferência eletrônica de valores em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana. Ele consiste em um arranjo instituído pelo Banco Central (Bacen) para disciplinar serviços de pagamentos com velocidade, conveniência e segurança. O Pix será uma nova modalidade de pagamento em adição às já existentes: DOC, TED, boletos e cheques.

Para que o Pix funcione, as instituições participantes deverão oferecer aos seus clientes, os usuários finais, uma Conta Transacional, que é uma conta cuja finalidade é o pagamento e o recebimento de fundos instantaneamente. Esta conta pode ser de depósito à vista, poupança ou de pagamento pré-pago. Tais operações de pagamentos instantâneos contarão com uma infraestrutura de liquidação centralizada, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). A participação no Pix é obrigatória para instituições financeiras e instituições de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Bacen com mais de 500.000 contas de clientes ativas. Estas tiveram até o dia 20 de março para se cadastrarem.

Entretanto, demais empresas prestadoras de serviço de pagamento que desejam trabalhar com esta inovação também podem integrá-la em seus erviços. Estas têm até o dia 1º de junho para se cadastrarem. Para isso, devem consultar a lista de informações necessárias na Carta Circular nº 4.006/2020 e, posteriormente, enviar seus dados por e-mail para pix@bcb.gov.br. 

Com a regulação do Pix, teremos um ambiente de negócios mais inclusivo, que tende a aumentar a competição entre instituições participantes e a oferta de serviços aos consumidores. É necessário deixar a situação favorável para ambos os lados, pensando sempre em como será apresentada a experiência, com o propósito de tornar esse processo mais simples tanto para as instituições financeiras quanto para o público final, que logo estará lidando com essas novas regras no seu dia a dia.

Os avanços para a implementação do pagamento instantâneo acompanham a Agenda BC#, um conjunto de iniciativas do órgão regulador para a modernização do sistema financeiro nacional. Vale ressaltar que, apesar de estarmos vivendo um período atípico, com uma crise econômica oriunda da pandemia do coronavírus, o Bacen segue com seu calendário de atividades. Para o regulador, é necessário estruturar economicamente o país, de modo que seus impactos pós-crise sejam minimizados.

José Luiz Rodrigues é especialista em regulação e sócio da JL Rodrigues, Carlos Átila & Consultores Associados.