Pix: novas regras para evitar fraudes serão implantadas

O Banco Central está implantando novas regras para o uso do Pix, e outros meios digitais de pagamento. O objetivo maior é evitar fraudes aos usuários e aumentar a segurança na hora de realizar os pagamentos e transferências de valores.

 Entre as medidas a serem tomadas estão o limite de R$ 1.000 para transações no horário noturno, prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de contas que poderão receber Pix de maior valor.

De acordo com João Manoel Mello, Diretor de Organização Financeira do Banco Central, todas essas medidas vão diminuir as fraudes, além de proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos. Ainda, segundo ele, trata-se de um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que oferecem esses serviços de pagamentos para “desincentivar” os crimes.

As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor, mas serão colocadas em prática muito em breve.

Quais as principais mudanças?

A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 valerá para operações entre pessoas físicas, incluindo Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, entre as 20 horas e as 6 horas. Estão incluídas aí transferências entre contas dentro de uma mesma instituição, Pix, cartões de pagamento pré-pagos e de débito utilizados em transações de transferência e liquidação de TEDs.

A decisão para essa atitude foi baseada nas operações que se realizam nestes horários. Atualmente, 90% das transações realizadas por meio de Pix nesse horário estabelecido tem montante igual ou menor a R$ 500, portanto, o limite estabelecido terá pouco impacto na usabilidade do sistema de pagamentos.

Os clientes ainda vão ter o direito de escolher e gerenciar seus limites no Pix. Eles poderão escolher não fazer transferências por meio de Pix em determinados períodos e poderão ter limites diferentes no período diurno e noturno.

Outra alteração é que haverá um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC, transferências entre bancos, boleto e cartão de débito.

Os usuários poderão ainda cadastrar previamente contas que receberão Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações. Será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que a inscrição prévia de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.

Para tentar combater as fraudes, passará a ser obrigatório que as instituições financeiras participantes do Pix marquem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) informações de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix e em outras transações de pagamento e serviços bancários. 

Esse mecanismo já existe, mas atualmente é facultativo. Com a implementação dessas mudanças, será obrigatório. Com essas medidas, o Banco Central confia que aumentará a segurança para os usuários.