Categories: DireitoNews Yahoo

PL 130/2019 cria barreiras burocráticas a serviços de entrega

A FecomercioSP é contra o Projeto de Lei 130/2019 em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que prevê a obrigatoriedade dos entregadores que trabalham por aplicativos serem cadastrados na prefeitura e utilizarem motos com placas vermelhas.

Para a Federação, o projeto cria barreiras burocráticas, sem aumentar a segurança dos profissionais, e não considera os avanços tecnológicos, o contexto da digitalização de serviços, reforçando um modelo ultrapassado.

Além disso, durante a crise causada pela disseminação do coronavírus, houve alta no desemprego, e a opção de trabalhar como entregador tem sido a única fonte de renda para muitas famílias.

O comércio tem utilizado o serviço de delivery como uma das principais alternativas para vender durante o período de quarentena, e este também será prejudicado, caso a lei entre em vigor. 

A FecomercioSP lembra ainda que, como apoio à categoria, defende, por exemplo, a diminuição de impostos incidentes nos equipamentos de proteção e itens de segurança; e é favorável à aplicação de cursos gratuitos, nesse primeiro momento a distância, sobre segurança no trânsito.

A Entidade reforça consentir com medidas que objetivam estimular a atividade econômica, gerando emprego e renda, sem que, no entanto, se tenha interferência e limitação da iniciativa privada.

A Fecomercio SP Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo.

Gabriel Dau

Recent Posts

Imposto sobre herança: o que você precisa saber sobre o ITCMD em 2025

Fique por dentro de tudo a respeito do imposto sobre herança

16 horas ago

Trabalhadores estão antecipando o FGTS antes da nova regra; entenda

Com 52% planejando antecipar o FGTS antes da nova regra, entenda o que muda, quem…

16 horas ago

Guia do Trabalhador: 6 direitos garantidos pela CLT em 2025

Lei trabalhista em vigor traz muitos benefícios aos trabalhadores e a maioria desconhece

16 horas ago

Contabilidade: imensa transformação que aguarda o setor em 2026

O papel do contador está sendo reimaginado no mercado brasileiro, migrando da conformidade para a…

17 horas ago

Correios em crise: o retrato da ineficiência e do uso político das estatais brasileiras

Durante décadas, os Correios foram símbolo de confiança. A empresa pública entregava cartas, encomendas e…

19 horas ago

Saque-aniversário do FGTS sob novas regras a partir de novembro. Confira!

Confira como as mudanças afetam os trabalhadores em 2025

20 horas ago