PL aprovado pelo Senado prorroga para 2024 dívidas com o Pronampe

Uma boa notícia para quem é empreendedor no Brasil. O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito.

Se o projeto for sancionado pelo presidente, a devolução desses recursos será feita a partir de 2025. Antes, a lei do programa de crédito, criado durante a pandemia da Covid-19, previa que os recursos seriam devolvidos a partir de dezembro deste ano.

A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase do Pronampe. O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela crise sanitária mundial.

O texto aprovado no Senado acatou as mudanças propostas pela Câmara da lei original. Uma das alterações é a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de porte médio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

 Encerrado no final de 2021, o programa tem como objetivo estimular que bancos ofereçam empréstimos assumindo os riscos e recebendo, em contrapartida, créditos tributários.

A outra alteração feita na Câmara e acatada pelo Senado foi a volta da obrigação das empresas beneficiadas pelos programas de créditos manterem os empregos durante o período pelo qual foi contratado o empréstimo. Essa obrigatoriedade havia sido flexibilizada em 2021, mas agora passará a valer para 2022.