Planejamento de aposentadoria é essencial para MEIs e PJs, alerta especialista

Embora tenham autonomia e flexibilidade para tocar o próprio negócio, trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores — como os Microempreendedores Individuais (MEIs) e profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ). No caso dos MEIs, a contribuição mensal (5% do salário mínimo) garante o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Já os PJs, por não estarem automaticamente vinculados ao INSS, precisam se planejar e fazer a contribuição como segurado facultativo ou individual. 

Segundo a advogada Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia e pesquisadora da Faculdade de Direito da USP, muitos profissionais deixam de contribuir com o INSS por acreditarem que, por empreenderem ou prestarem serviços como PJ, não se enquadram nas mesmas obrigações ou benefícios dos trabalhadores celetistas. O resultado, no longo prazo, pode ser a ausência de proteção previdenciária mínima, inclusive em casos de doença ou invalidez.

“É comum encontrar profissionais altamente qualificados, com boa renda, que nunca fizeram uma contribuição sistemática ao INSS. Mas o regime geral de previdência social continua sendo um importante pilar de proteção — especialmente para quem não tem outro tipo de previdência privada ou investimentos consistentes”, explica Caren.

“Não se trata apenas da aposentadoria em si, mas de garantir cobertura em momentos de fragilidade. Um afastamento por doença ou uma gravidez, por exemplo, podem comprometer toda a renda se não houver contribuição regular ao INSS”, afirma a advogada.

Caren alerta ainda que, além da contribuição mínima, é importante avaliar a possibilidade de complementação para ampliar o valor do benefício futuro. “O valor da aposentadoria está diretamente ligado ao histórico de contribuições. Quem contribui pelo mínimo vai receber o mínimo. É fundamental fazer simulações, entender as regras atuais e incluir a previdência no planejamento financeiro”, orienta.

A especialista também recomenda que os profissionais busquem orientação com contadores ou advogados especializados, para verificar se a forma de contribuição está adequada ao perfil e aos objetivos de longo prazo. “Planejar a aposentadoria é uma responsabilidade pessoal que não pode ser ignorada. Para MEIs e PJs, a liberdade de empreender deve vir acompanhada do cuidado com o próprio futuro”, conclui.

Sobre Caren Benevento 

Advogada com mais de 20 anos de experiência, Caren é especializada em processos judiciais e negociações trabalhistas no setor bancário, além de gerenciamento de passivo judicial. Há 15 anos, assessora empresas em questões consultivas e contenciosas, com foco em relações de trabalho, áreas empresarial, societária e de governança corporativa. Possui certificação pela International Association of Privacy Professionals (CIPM) e auxilia empresas na conformidade com a LGPD. É pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP). Também possui especializações em Direito Empresarial pela FGV Direito SP, Proteção de Dados pela FMP, Negociações Empresariais pela FGV Direito SP, e Compliance Trabalhista pela FGV Direito SP, entre outras formações.