Polícia Federal ganha mais seis meses para fiscalizar Caçadores e Atiradores; entenda a mudança

A Polícia Federal (PF) terá um novo prazo de seis meses para dar início à fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A medida, que visa adiar a transferência dessa responsabilidade do Exército para a PF, será formalizada em breve pelos ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e José Múcio Monteiro, da Defesa.

Um acordo estabelecido entre os ministérios em setembro de 2023 previa que a PF assumisse as funções de registro dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores a partir de 1º de janeiro de 2025. Contudo, esse prazo foi estendido até o dia 1º de julho de 2025.

A solicitação por mais tempo foi feita pela PF em novembro deste ano, devido à carência de recursos e pessoal necessários para cumprir a nova atribuição. Inicialmente, a PF havia solicitado que a transferência fosse postergada até janeiro de 2026. No entanto, após negociações, chegou-se a um consenso para um adiamento mínimo de seis meses.

Conforme o termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios envolvidos, tanto a PF quanto o Exército terão um prazo de 60 dias, a contar da publicação do decreto, para apresentar um cronograma que detalhará como se dará a transferência das funções relacionadas à fiscalização dos CACs.

Fontes da CNN confirmaram que o Exército já disponibilizou um banco de dados e ofereceu treinamento aos agentes federais que trabalharão na nova função. No entanto, membros do governo alertam que a efetivação da transferência pode ocorrer antes do prazo estabelecido em julho, embora a PF enfatize que essa decisão dependerá da liberação dos recursos financeiros.

Em uma declaração dada no dia 5 de dezembro, o ministro Lewandowski comentou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas. Ele ressaltou que o teto de gastos impediu a obtenção dos recursos necessários para que a PF pudesse assumir essa função. “Tínhamos obrigação de assumir o controle dos CACs. No entanto, com a redução das despesas, com o teto de gastos, nós não conseguimos as verbas necessárias neste ano”, explicou Lewandowski. Ele também destacou que está em tratativas com os ministérios responsáveis pelo orçamento da União para viabilizar concursos e adquirir os equipamentos imprescindíveis à fiscalização dos CACs.