Os profissionais de segurança pública poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Esse é o teor de um projeto ( PL 458/2024 ) apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) e que aguarda a designação de relator na Comissão de Segurança Pública (CSP).
O autor cita, na justificativa do projeto, a Pesquisa Nacional sobre a Valorização do Profissional de Segurança Pública — um estudo realizado em 2022 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Universidade de Brasília (UnB) com mais de 145 mil policiais militares, civis, técnicos científicos, penais estaduais e federais, bombeiros militares, além de policiais rodoviários federais dos 26 estados e do Distrito Federal. Com base em várias informações levantadas, a avaliação é que esses profissionais têm baixos índices de realização no trabalho e de satisfação com a vida.
Jayme Campos diz que sua proposição busca contribuir para mudar essa sensação, ao atribuir prioridade aos profissionais de segurança pública no recebimento da restituição do IRPF. O autor argumenta que, juntamente com os professores, que já dispõem dessa prioridade, os profissionais de segurança pública são pilares da sociedade civilizada. Sem eles, acrescenta o senador, “prevalece a barbárie e a injustiça”.
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